Da Redação |
Os deputados estaduais do Amazonas apresentaram nesta quarta-feira (14) uma emenda para evitar que a alíquota de ICMS que incide sobre os combustíveis aumente também para o gás de cozinha.
Na semana passada, o Governo do Amazonas enviou um projeto para ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) propondo aumentar a alíquota de ICMS de 18% para 20%.
Durante a discussão do projeto, que deve ser votada ainda nesta quarta-feira (14), os parlamentares articularam com o governo para excetuar o gás de cozinha do reajuste do imposto.
A emenda foi concluída nesta quarta e já contava com a assinatura de 16 deputados até o início da tarde.
O Estado defende que o aumento da alíquota de ICMS tenta compensar as perdas de arrecadação com a redução compulsória da alíquota sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que resultaram da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022.
Diante da escalada do valor dos combustíveis às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com o Congresso, em junho deste ano, aprovaram a Lei Complementar 194, que determinou aos Estados a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No Amazonas, essa alíquoda era de 25%. Após a Lei Complentar 194 entrar em vigor, o governo reduziu para 18%.
