MANAUS – O deputado estadual de oposição, Wilker Barreto (Cidadania), apresentou nesta terça-feira, 13, uma emenda ao projeto do Executivo nº 547/2023, propondo um reajuste de 15,19% aos professores da rede estadual de ensino. A Mensagem Governamental enviada à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) na terça-feira, 6, propõe reajuste de 8%.
“(…) na Mensagem Governamental que será apreciada pelos colegas deputados diz no artigo 1º que ficam reajustados em 8% a contar de 1º de março de 2023, mas a data base é de 2022, então o correto seria dizer na Mensagem que ficam reajustados a contar de 1º de março de 2022. Aí você está repondo a inflação deste período. Por isso eu apresentei uma emenda, até porque o governo não anexou o estudo de impacto financeiro do reajuste de 8% no projeto, e eu estou repondo com o que foi combinado na mesa de negociação com a presença de deputados, do governo e do sindicato, aí nós vamos ter a oportunidade de votar os 15,19% de reajuste escalonado”, disse Wilker.
A emenda, se aprovada, estabelece que: “Ficam reajustados, a contar de 1º de março de 2023, no percentual de 15,19%, sendo, de forma imediata: 8%, bem como 3% em outubro de 2023 e finalmente 4,19% em maio de 2024 referente à data base de 2022 e 2023, os valores constantes dos Anexos II, III e IV da Lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, relativos à tabela de remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – Seduc”.
A Mensagem Governamental propondo o reajuste de 8% foi enviada à ALE-AM após 12 dias de greve da categoria.
Os 8% de reajuste são referentes à data-base de 2022 dos trabalhadores da Seduc. Durante a greve, o sindicato pediu 25%. O governo chegou a ofertar 15,1%, mas depois recuou, e fixou a proposta ao primeiro percentual oferecido durante a negociação (8%).
O Sinteam não aceita o percentual, defendendo que o governo cumpra o que prometeu na última reunião, dia 31 de maio, quando ofereceu 15,1%, de forma escalonada. O sindicato e o Estado ainda travam essa discussão na Justiça.
O Estado também informou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) já prepara uma nova folha de pagamento para devolver os valores descontados nos contracheques dos servidores que tiveram faltas registradas por conta da paralisação.
Reajuste não está pronto para ser votado
O presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou na sessão plenária desta terça-feira, 13, que a Mensagem Governamental que concede reajuste de 8% para os professores estaduais não está pronta para ser votada na sessão desta quarta-feira, 14. Até então, havia uma expectativa da categoria de que a matéria fosse votada amanhã.
“Amanhã, eu ainda não decidi, mas irei conversar com todos os deputados, se irei pautar o projeto da educação, provavelmente não. A minha posição hoje é não. Só para explicar para a população, para os professores, que queiram vir aqui amanhã e não estará em pauta amanhã o projeto da educação porque ainda não passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)”, disse Cidade.
