MANAUS – O Governo do Amazonas informou neste sábado, 26, que vai postergar o recolhimento de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das contribuições (FMPES, FTI, UEA e FPS) devidas ao fisco estadual e cujos vencimentos ocorram nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
A medida, segundo o governo, será adotada para reduzir os impactos na atividade econômica, decorrentes das necessárias medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública em consequência do novo coronavírus, adotadas pelo Decreto nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020.
Nesse primeiro dia sob as novas regras do Decreto nº 43.234, houve protesto no Centro de Manaus e nota de repúdio da Abrasel-AM contra a decisão do governador Wilson Lima (PSC).
A decisão de adotar o benefício tributário consiste no pagamento de 50% do tributo na data regularmente prevista e na quitação do saldo remanescente até o último dia útil do mês de vencimento. O decreto deverá ser publicado até a próxima segunda-feira (28/12).
