MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), participa nesta terça-feira, 8, em Brasília, de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a reforma tributária.
O local do encontro não foi divulgado pela Prefeitura de Manaus, apenas o horário: 11 horas.
Antes disso, David terá uma reunião às 9h, na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para debater, também, a reforma tributária.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição 45/201) da reforma tributária chegou ao Senado no quinta-feira, 3.
O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores.
A PEC 45/2019 foi enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que irá deliberar sobre o tema no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB) é o relator.
Braga e David tem estreitado o relacionamento político. No dia 16 de junho, David inaugurou uma creche no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, que carrega o nome da mãe do senador, Dorothéa de Souza Braga. Na ocasião, Braga chamou David de amigo e o prefeito devolveu: “político de grande envergadura”. No mesmo evento, o senador sinalizou que irá apoiar a campanha à reeleição de David em 2024. “(vou) apoiar o bem da cidade de Manaus e o prefeito de Manaus está fazendo um grande trabalho”.
Prazo
Braga deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.
A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.
Mudanças
A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos.
A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS.
As mudanças irão ainda impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
