MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para acompanhar quais providências a Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM) está tomando para garantir a segurança em áreas indígenas do município de Jutaí, no oeste do Estado.
Segundo o MPF, há denúncias de venda de álcool e drogas em terras indígenas nas áreas do Alto e Médio Solimões. O entendimento do órgão é que o Governo do Amazonas deve garantir o adequado policiamento ostensivo na região, assim como oferecer condições para a PM-AM desempenhá-lo.
O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPF publicado na sexta-feira (8), na portaria nº 23, de 4 de junho, assinada pelo procurador da República Valdir Monteiro Oliveira Júnior (Portaria no final da matéria).
Segundo o Portal da Transparência do Amazonas, Jutaí tem 11 policiais militares, enquanto a população estimada do município chega a 14.753 pessoas (dados de estimativa do IBGE de 2018). O número mostra que há um policial militar para 1,3 mil habitantes. A recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) é que se tenha, pelo menos, um policial para 450 habitantes.
Com arrecadação em queda e gastos com pessoal extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo descarta fazer concurso público para o setor de segurança em 2019.
O secretário de Segurança Pública (SSP-AM), coronel Louismar Bonates, afirmou que a situação orçamentária e fiscal do estado impede que a pasta cogite realizar concurso público.
“Não podemos primeiro estar enganando a população, dizendo que vai ter concurso, isso é humanamente impossível, ou administrativamente impossível esse ano, fazer concurso”, declarou secretário de Segurança Pública (SSP-AM), coronel Louismar Bonates, em entrevista ao ESTADO POLÍTICO no dia 22 de maio.
Mais PMs em órgão públicos
A única ação de remanejamento do efetivo militar no Estado que deve acontecer, ainda neste mês, será para ampliar a segurança de agentes públicos.
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) uma proposta que garante à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) o direito a ter uma Assessoria Militar. Após críticas fora e dentro da Casa, o governo aceitou alterar o texto, garantindo que os 26 militares sairão da reserva da PM-AM.
Uma vez aprovada a matéria na ALE-AM, o efetivo de quadros da PM-AM dentro de órgãos públicos chegará a 571.
Com a aprovação da matéria, a DP-AM entrará em um grupo de órgãos e agentes públicos que hoje já tem a segurança garantida por policiais militares: governador, vice-governador, ex-governadores, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ALE-AM, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público Estadual (MP-AM), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Prefeitura de Manaus.
Veja quantos policiais cada órgão terá direito, caso a matéria seja aprovada:
GABINETE DO GOVERNADOR – 100
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – 46
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 160
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – 80
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – 18
MINISTÉRIO PÚBLICO – 41
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – 44
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – 12
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS – 26
ASSESSORIA DE EX-GOVERNADORES – 35
Mais cacique que índio
Nas últimas eleições no Amazonas, a PM-AM foi institucionalizada como curral eleitoral. Em busca de votos, candidatos carregaram a corporação de promessas. As principais são relacionadas a promoções e reajustes.
Ao executar as promessas feitas em tempos de eleição, principalmente as promoções, o Governo do Amazonas vem protagonizando uma situação curiosa: efetivos de PMs nos municípios onde há mais chefes que subordinados.
Pegando o exemplo de Jutaí: dos 11 policiais na ativa, 3 são sargentos, 7 são cabos, e apenas 1 soldado. Essa situação tem impacto no policiamento. O mesmo se repete em outros municípios.
O município de Eirunepé, por exemplo, tem 9 policiais militares. Deste total, 2 são sargentos, 5 são cabos e 2 são soldados.
Eirunepé tem 34.840 habitantes. O que mostra que há na cidade 1 policial militar para cada grupo de 3,8 mil pessoas.
Abaixo, a portaria do MPF:
