MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou na terça-feira, 12, com uma ação judicial com pedido de liminar (Tutela Antecipada em Caráter Antecedente) requerendo que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus procedam a implantação de um sistema de regulação unificada de leitos. A ação também requer a definição de critérios para admissão em UTI e leitos clínicos em prontos-socorros e transparência nas filas de regulação. O objetivo é assegurar o acesso isonômico a serviços de saúde para tratamento de Covid-19 no Amazonas.
A ação é assinada pelo defensor público Arlindo Gonçalves, da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, e foi protocolada junto ao juiz plantonista da Vara Cível de Manaus. Ainda não houve julgamento.
“O pedido da Defensoria tem como principal anseio assegurar, na rede pública estadual e municipal, a otimização dos recursos hospitalares disponíveis no Amazonas para enfrentamento à pandemia de Covid-19, através da implantação de sistema de regulação unificado, abrangendo rede pública e rede privada”, informou a assessoria da DPE-AM.
A otimização de recursos, através de um sistema unificado, permitiria, segundo trecho da ação, “tratamento isonômico entre os pacientes e prevenindo excessos como a cobrança abusiva por serviços de saúde particulares, favorecimentos e pessoalidade no acesso aos leitos, ociosidade de recursos hospitalares durante o período de enfrentamento da pandemia, entre outros”.
Com informações da Ascom da DPE-AM
Foto: Mário Oliveira – SEMCOM (Leitos do Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes).
