MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) questionou dados apresentados pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), na terça-feira, 3, sobre o aumento nas despesas do setor público no Amazonas de 2010 a 2018.
No levantamento realizado pelo parlamentar, conforme dados disponíveis no Porta da Transparência, a Defensoria Pública surge como o órgão que mais elevou as despesas nos últimos oito anos, superando Ministério Público Estadual (MP-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Na nota, a DPE-AM diz que até o ano de 2014 não tinha autonomia administrativa e financeira, sendo então um órgão que “pertencia ao Poder Executivo, com planejamento, quadro de servidores, nomeações, concursos e gastos definidos pelo Estado”.
“Por isso, comparar em percentual o orçamento e as despesas da DPE-AM com os demais poderes, e com o próprio Executivo, para afirmar que a Defensoria lidera o aumento das despesas no período de 8 anos, não é coerente. A comparação seria razoável se fosse feita a partir de 2015. O estudo, portanto, tem uma lacuna de quatro anos (2010 a 2014)”, diz a nota.
Abaixo, a nota da DPE-AM:
NOTA
O estudo divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo deputado estadual Serafim Corrêa, sobre o aumento nas despesas do setor público no Amazonas, carece de alguns esclarecimentos. O primeiro deles diz respeito ao período analisado (2010 a 2018). Até o ano de 2014, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) não detinha autonomia administrativa e financeira. Era, até então, um órgão que pertencia ao Poder Executivo, com planejamento, quadro de servidores, nomeações, concursos e gastos definidos pelo Estado.
Por isso, comparar em percentual o orçamento e as despesas da DPE-AM com os demais poderes, e com o próprio Executivo, para afirmar que a Defensoria lidera o aumento das despesas no período de 8 anos, não é coerente. A comparação seria razoável se fosse feita a partir de 2015. O estudo, portanto, tem uma lacuna de quatro anos (2010 a 2014).
A Defensoria é um órgão em construção. Só a partir de 2015 a DPE-AM passou a ter, de fato e de direito, autonomia administrativa e financeira à semelhança do que já ocorria há décadas com o MP, TCE, a própria Assembleia e o Tribunal de Justiça do Amazonas. Não custa lembrar, o Poder Judiciário do Amazonas completou recentemente 128 anos de instalação. O TCE completa 70 anos em 2020.
Além disso, a elevação das despesas da Defensoria, logo após a autonomia, vem ao encontro de um anseio da população e do próprio Parlamento, que é a democratização do acesso à justiça não apenas na capital, mas especialmente no interior. Para alcançar esse objetivo, a Defensoria precisava (e precisa) crescer.
Em 2010, ainda sem autonomia, a Defensoria mantinha 40 defensores públicos na ativa. Agora, em 2019, são 120 defensores (27 nomeados apenas este ano), com atuação diligente em cinco polos no interior do Amazonas, o que deixa a Defensoria à disposição de 32 municípios, atualmente. Isso mostra um aumento percentual de 200% no número de defensores públicos no Estado, crescimento que é proporcional à alta das despesas.
Por esse prisma, a economia de gastos “abaixo da inflação” só seria possível se não houvesse um crescimento da Defensoria na capital e no interior, se não houvesse concurso público, se não houvesse nomeação de novos defensores e servidores e, ainda, se a instituição não ampliasse o atendimento em 144% entre 2016 e 2019. Note-se: em 2016, a DPE-AM prestou assistência a 220.148 pessoas. Este ano, até outubro, o número de atendimentos soma 538.836.
Ainda é válido citar que, apesar do aumento de despesas da Defensoria, o orçamento da instituição continua sendo o menor entre os órgãos que recebem repasse do Tesouro Estadual. Em 2019, por exemplo, a Defensoria teve à disposição R$ 107 milhões. O valor equivale à quase um sexto do recebido pelo TJ-AM (R$ 616 milhões), aproximadamente um terço do que foi destinado à ALE-AM (R$ 315 milhões) e é menor que a metade do repasse feito ao TCE-AM (R$ 233 milhões).
A análise de orçamentos e o próprio estudo divulgado mostram que, apesar da variação percentual, em valores brutos a despesa da Defensoria é a menor entre as instituições. Os gastos do TJ-AM em 2018, justificáveis para que o Estado tenha uma Justiça forte e atuante, são sete vezes maiores que o da Defensoria (R$ 719 milhões do Tribunal contra R$ 92 milhões da Defensoria).
O estudo divulgado ontem presta um bom serviço à sociedade. Mostra que o orçamento da Defensoria está aquém das necessidades e da urgência da ampliação dos seus serviços no Amazonas.
Apesar disso, a Defensoria deve fechar o quadriênio com quase 2 milhões de atendimentos, feito que só foi possível graças à dedicação de seus 265 servidores e 120 defensores, e à aplicação de recursos e investimentos em áreas de atuação cruciais como Família, Cível e Criminal.
Embora os dados demonstrem a ampliação de atendimentos e a estruturação de polos no interior, a Defensoria está ciente de que números, se não humanizados, por si só não traduzem a transformação que o acesso democrático à justiça proporciona à vida das pessoas, dos mais carentes em especial. Por isso, a instituição seguirá atendendo diariamente cada cidadão de forma especial, com dedicação e respeito, sem medir esforços.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
