MANAUS – As concessões de diárias e passagens a secretários estaduais para viagens fora do país, agora, precisam da autorização do governador Wilson Lima (PSC). A medida foi publicada no Decreto nº 40.738, de 3 de junho, assinado pelo governador em exercício, Carlos Almeida Filho (PRTB).
Os deslocamentos dos demais servidores ou terceiros deverão ser autorizados pelos titulares das secretarias e validados pela secretária de Administração e Gestão (Sead), Inês Simonetti.
O decreto proíbe as participações em congressos, seminários, palestras, cursos, encontros, reuniões e quaisquer outros eventos similares, salvo os casos que forem considerados de interesse público, mas que também terão que ser justificados e autorizados pela Sead.
Aqueles servidores, incluindo secretários estaduais, que não realizarem a prestação de contas eletrônica dentro do prazo, terão o custo da viagem (passagem e diárias) descontado de uma só vez no salário do mês.
Abaixo, confira o decreto:
