MANAUS – A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas, negou pedido do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) mantendo a decisão que autoriza o governo a descontar as faltas dos professores que estão em greve, o que vem ocorrendo.
“INDEFIRO o pedido de suspensão da possibilidade de descontos dos salários pelos dias efetivamente não trabalhados pelos profissionais da educação, na medida em que a jurisprudência do e.STF se consolidou no sentido de considerar irrelevante a legalidade do movimento grevista para que este ocorra, nos termos mencionados anteriormente”, diz a magistrada em trecho da decisão.
Meirelles autorizou, ainda, o bloqueio nas contas bancárias e ativos financeiros de propriedade do Sinteam no valor de R$ 210 mil. “(…) o qual permanecerá depositado em juízo até que haja o efetivo transito em julgado do presente processo”.
Em assembleia realizada nesta terça-feira (30), o Sinteam recusou a proposta do Governo do Estado de reajustar em 14% o salário dos trabalhadores e decidiu manter a greve.
O Sinteam tenta na negociação com o governo um reajuste de 25%. Os trabalhadores estão há 11 dias em greve.
Também nesse perído, o governo apresentou duas propostas. A primeira foi de conceder um reajuste de 8%, que foi recusada. Na segunda-feira (29), o Estado fez uma segunda oferta – 14%, de forma escalonada (8% de imediato e mais 6% no ano que vem).
Na assembleia desta terça, após a recusa dos trabalhadores, a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, afirmou que vai informar ao governo que a proposta foi recusada e que vai trabalhar em uma contraproposta em cima dos 25% requeridos pela categoria.
Há uma reunião agendada para esta quarta-feira (31) entre os membros do comando de greve e membros do Governo do Amazonas.
Outro lado
Em nota, o Sinteam informou que irá recorrer da decisão da desembargadora Joana Meirelles, que indeferiu o pedido de suspensão do descontos salariais do profissionais da educação do Amazonas e autorizou o bloqueio das contas do sindicato em R$ 210 mil.
O Sinteam diz ainda que já entrou com o recurso quanto à suspensão do movimento grevista e aguarda o período estabelecido para análise.
O sindicato reafirma, na nota, que cumpriu todos os ritos da greve e que a data-base salarial é um direito do servidor garantido em lei.
