MANAUS – O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira (25). A informação foi divulgada pelo jornal Estadão no início da tarde.
A decisão manda soltar ainda o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), o coronel reformado da Polícia Militar em São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e outros investigados.
Na semana passada, a procuradora da República Fabiana Shneider, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou que uma eventual soltura dos presos, por força de habeas corpus, poderia atrapalhar as investigações.
O ex-presidente foi preso na quinta-feira (21), por suspeita de liderar um esquema bilionário de propinas há mais de 40 anos.
Entenda o caso
O ex-presidente Michel Temer é acusado de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.
Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.
De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.
A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, de acordo com o MPF.
Como a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. Conforme apurado pelo MPF, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer, no valor de R$ 1,09 milhão, que foi paga no final de 2014.
O pagamento foi feito da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por coronel Lima, através da simulação de contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. Segundo o MPF, o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e Moreira Franco.
Os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil, segundo a MPF, resultaram no desvio de R$ 10,86 milhões, já que a referida empresa não tinha capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
