MANAUS – Duvidando da constitucionalidade, a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto prevendo a suspensão das cobranças de empréstimo consignado de servidores públicos estaduais pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
A matéria foi proposta pelo deputado de oposição Dermilson Chagas (sem partido). Alguns deputados votaram a favor do projeto, mas manifestaram dúvida sobre a constitucionalidade da medida.
Outros deputados, como Adjuto Afonso (PDT), alertaram que o projeto, apesar de ter como objetivo auxiliar os servidores, pode acabar por prejudicá-los.
Segundo Adjuto, passado o período de suspensão, os bancos irão cobrar juros sobre as parcelas vencidas, e mais a parcela do mês corrente. “Os bancos não vão deixar de cobrar juros. Duvido que algum banco faça isso”, disse Adjuto, que já trabalhou no sistema bancário.
O projeto será encaminhado para sanção ou veto do governador Wilson Lima (PSC).
Na justificativa da matéria, Dermilson diz que a medida dará mais tranquilidade aos servidores.
“Em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), em que muitas empresas e comércios com as perdas, devido a quarentena mundial, fecharam as portas ou até mesmo paralisaram os seus serviços resultando na suspensão dos trabalhos informais, estou propondo essa medida que visa oferecer mais tranquilidade ao servidor público que está com a sua renda emprenhada e comprometida. Além de gerar uma nova alternativa para evitar que o próprio servidor se endivide”.
Veja o que diz o projeto:
