MANAUS – Os deputados estaduais Belarmino Lins (PP), Dermilson Chagas (PP) e Augusto Ferraz (DEM) apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tem como objetivo principal transferir a verba do transporte escolar do Estado para prefeituras do interior do Amazonas.
Dessa forma, os prefeitos é que ficariam responsáveis por contratar empresas para fazer o transporte escolar de estudantes de escolas estaduais nos municípios.
A proposta foi apresentada em 7 de fevereiro de 2019 e recebeu parecer favorável do relator, deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), por meio da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Legislativa.
Há duas semanas, o empresário Francisco Dantas denunciou ao procurador de Contas Carlos Alberto Almeida a interferência indevida de agentes políticos e deputados na execução de um contrato de transporte escolar que a empresa dele, a Dantas Transportes, mantem com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Segundo a assessoria do deputado Belarmino, a PEC deve ser votada no plenário em breve.
Em trecho da justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que os procedimentos licitatórios do Estado com empresas privadas, “lamentavelmente, jamais corresponderam às demandas das comunidades estudantis interioranas”.
“Consequentemente, veio o caos quando empresas mal-intencionadas passaram a locupletar-se dos recursos financeiros dos contratos sem cuidar, com a necessária seriedade, honestidade e eficiência, do transporte de milhares de crianças nas zonas rurais dos municípios”, diz outro trecho da justificativa da PEC.
