MANAUS – Uma das alternativas do Governo do Amazonas para encontrar caixa para pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos é utilizar recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
A proposta é dos deputados Serafim Corrêa (PSB) e Alessandra Campelo (MDB). Nesta quinta-feira (22), Alessandra apresentou à Mesa da Assembleia Legislativa (ALE-AM) uma indicação sugerindo a medida ao Governo do Amazonas.
Segundo a parlamentar do MDB, há R$ 400 milhões da Afeam depositados em bancos. Para ela, se esse recurso não está no momento sendo aplicado pelo órgão em financiamentos, ele pode ajudar o governo a pagar o adiantamento do 13º salário.
“Poderíamos usar esse recurso. É uma forma do governo pagar o que é mais urgente. Em especial, garantir já no mês de setembro o adiantamento da parcela [do 13º salário]”, disse Alessandra na tribuna da ALE-AM.
O governo precisa hoje de R$ 180 milhões para pagar a primeira parcel do 13º salário.
O requerimento de indicação foi aceito pela Mesa.
O que diz o requerimento:
REQUERIMENTO Nº………………../ 2019
AUTORES: Deputada Alessandra Campêlo e Deputado Serafim Corrêa
ASSUNTO: Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, INDICATIVO para adoção de providências necessárias visando à destinação de recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A – AFEAM, que se encontram disponíveis ou aplicados no mercado financeiro, para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Deputados (as):
JUSTIFICATIVA
Estima-se a disponibilidade e/ou aplicação no mercado financeiro de um grande volume de recursos na Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A – AFEAM. Neste sentido, propõe-se a adoção de providências visando à destinação desses recursos para fazer frente ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
A proposta nos parece viável e oportuna, especialmente no atual cenário de ajuste fiscal por que passa o Governo, pois se apresenta como uma solução a essa importante demanda, sem, contudo, impactar o erário público estadual.
Trata-se, portanto, de uma medida excepcional, diante das circunstâncias econômico-financeiras do Executivo Estadual, para evitar prejuízos aos seus servidores públicos e ao próprio Estado.
Saliente-se que, embora a AFEAM seja independente, o recurso é do Estado e a decisão de destinação é de gestão.
Tendo-se em vista o exposto acima, considera-se que essa operação apresenta, portanto, um custo-benefício altamente favorável, uma vez que não implica em custo financeiro para o Estado, o que não aconteceria no caso de uma operação de crédito, que envolve juros.
PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2019.
