Por Lúcio Pinheiro |
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) classificou de bizarra a decisão da Justiça que impede que uma lei aprovada pela ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) seja sancionada pelo Poder Executivo.
Aprovado no dia 22 de junho, o Projeto de Lei n.º 267/2022 proíbe a Amazonas Energia de instalar “medidores aéreos” (Sistema de Medição Centralizada – SMC ou Sistema Remoto Similar) no Estado do Amazonas.
No último dia 5, a pedido da Amazonas Energia, o desembargador Airton Gentil decidiu impedir que a ALE-AM envie o projeto de lei para a sanção do Poder Executivo.
“Vejo como um ato bizarro. [O Judiciário] foi mais uma vez induzido ao erro. Essa empresa farsante, desqualificada, que tenta burlar a lei, mais uma vez vai buscar guarida na lei”, protestou Sinésio na tribuna da ALE-AM, nesta quinta-feira (7). O parlamentar é o autor do projeto.
O deputado pediu que a procuradoria da ALE-AM recorra da decisão. Segundo Sinésio, o projeto seguiu todos os ritos legais até a sua aprovação, ao contrário do que a Amazonas Energia defende junto à Justiça.
“Este projeto aprovado percorreu todos os ritos e no dia 23 [de junho] foi para sanção do Governo do Estado”, afirmou.
Sinésio também reclamou da interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo. “São poderes harmônicos, porém independentes”, disse.
O parlamentar lembrou que a população de Manaus já deu várias demonstrações de que não aprova a substituição de medidores. E que a própria Justiça já decidiu contra a empresa. “O povo já disse não a esses medidores aéreos”, afirmou.
“Que a procuradoria jurídica da Casa tome as devidas providências, como fez quando a empresa tentou barrar a CPI [da Energia]”, completou.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também reclamou a interferência do Judiciário no Legislativo.
Para o parlamentar, a ALE-AM deve combater esse tipo de decisão que atenda contra a democracia.
“Houve uma intromissão do Poder Judiciário, através de um dos seus membros, no Poder Legislativo. Os poderes são independentes e harmônicos entre si. Essa decisão merece ser combatida, recorrida, e ao final, creio eu, que será revertida. Devemos ter claro que a intromissão de um poder no outro faz muito mal à democracia. Imaginem amanhã um deputado dar uma ordem para o TJ-AM tirar de pauta um processo, isso seria um escândalo. Não estou pregando isso aqui. Mas não posso também aceitar, com todo respeito, admiração que tenho pelo ilustre desembargador Airton Gentil, a intromissão do Poder Judiciário em questão interna corporis deste poder”, declarou Serafim.
