MANAUS – Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na sessão virtual desta quinta-feira (2) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um projeto de lei de autoria do governo que concede a redução e parcelamento de juros e multas de empresas com débitos com o Estado inscritos na dívida ativa até 2019.
O “refis” excepcional por causa da pandemia de coronavírus é voltado exclusivamente às contribuições obrigatórias à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ao Fundo de Fomento ao Turismo, infraestrutura, Serviços e lnteriorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTl), ao Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) e ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que são pagas como contrapartida aos incentivos fiscais da Zona Franca.
Durante a discussão do projeto, os parlamentares, também de forma unânime, acataram a proposta de emenda do deputado Serafim Corrêa (PSB) que inclui nos valores a serem dispensados de pagamentos os honorários pagos pelas empresas aos procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo Serafim, 50 procuradores receberiam até R$ 13 milhões (R$ 260 mil para cada), que é 10% dos R$ 130 milhões que o Estado pode chegar a arrecadar.
O montante que o Estado tem para receber, tirando as multas e juros, foi divulgado pela líder do governo, deputada Joana D’Arc (PL), após solicitação do oposicionista Wilker Barreto (Podemos).
Como a arrecadação vai depender da saúde financeira de cada empresa, não é possível afirmar se o Estado vai conseguir arrecadar o valor total.
Mas, a líder revelou que três empresas do distrito já manifestaram interesse em aderir ao “refis”, o que deve gerar uma arrecadação entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões em breve.
A vice-presidente da Casa, que presidia a sessão, Alessandra Campelo (MDB), sugeriu que o governo faça medida semelhante quanto aos débitos que empresários e outros cidadãos têm com órgãos como Detran-AM, Ipaam e Procon-AM. Segundo ela, essa é uma forma de estimular a arrecadação nesse cenário de recessão.
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