Da Redação |
A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 372/2024, que estabelece a fixação do sexo biológico em detrimento da identidade de gênero em Testes de Aptidão Física (TAF) ou provas práticas de concursos públicos no estado.
O projeto é de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), eleita para seu primeiro mandato no legislativo estadual colada em pautas da extrema direita.
A proposta foi aprovada com os votos contrários dos deputados Sinésio Campos (PT), Carlinhos Bessa (PV) e Mayra Dias (Avante).
O projeto visa determinar o sexo biológico (definido por cromossomos XX para feminino e XY para masculino) como o único critério para definir gênero em testes de aptidão física e provas práticas para concursos públicos estaduais.
A justificativa apresentada pela deputada argumenta que esta medida é necessária para garantir a justiça e a igualdade nas avaliações, considerando as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.
Apesar de não utilizar diretamente a expressão “censura” sobre a participação de pessoas trans em testes físicos no Amazonas, a parlamentar sacramenta, em seu projeto, que a categoria de participação nessas etapas específicas será com base no sexo biológico determinado no nascimento, e não na identidade de gênero.
