Por Janaína Andrade|
MANAUS – O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de instituir, no Amazonas, o dia 9 de julho como o Dia Estadual dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
A proposta, protocolada no dia 3 deste mês, de acordo com o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), ainda não foi direcionada para análise das comissões e, também, não possui relator.
“(O projeto tem) como foco desmistificar o porte de armas de fogo da maneira mais responsável e objetiva possível, à luz da legislação em voga, e, principalmente, esclarecer a população o que é, de fato, um CAC”, justificou o deputado, em trecho da justificativa da proposta.
Considera-se CACs, de acordo com o projeto, aquelas pessoas que possuírem Certificado de Registro Pessoa Física de colecionador, atirador e caçador, regularmente expedido pelo Exército Brasileiro.
Em seu artigo 3º, a proposta estabelece-se que na semana da data que for comemorado o Dia do Atirador, “fica autorizada a realização de eventos públicos, para divulgação e esclarecimento das atividades desempenhada pelos CAC’s, bem como das leis que o regulamentam, e, campanhas de orientação acerca da obtenção do Certificado de Registro de Pessoa Física para a realização de atividades relativas ao Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça”.
Ainda na justificativa do projeto, o deputado trás números que mostram o aumento alarmante de armas de fogo nas mãos de civis no período que corresponde ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz e pelo Instituto Igarapé, entre os anos de 2018 e 2022, a região da Amazônia Legal registrou um alarmante aumento de 743,7% no número de armas, passando de 6.693 para 56.473 armas. Em relação às 12 regiões militares do país, houve uma variação de 259,5% no número de armamentos nas mãos de civis nos últimos cinco anos, subindo de 350.683 para 1.261.000 no período de 2018 a 2022”, detalho Maciel.
Para o deputado, justamente por considerar esses números “é que se faz “indispensável esclarecer que os Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CAC’s), conforme a legislação brasileira, são os cidadãos que, atendendo aos requisitos estabelecidos quanto a antecedentes criminais e habilidades necessárias para o manuseio, podem se dedicar às atividades de colecionismo, tiro esportivo e caça”.
Pela defesa de pautas como essa na ALE-AM, Cabo Maciel recebe uma remuneração básica de R$ 41,6 mil, R$ 24,9 mil após as deduções obrigatórias. E mais R$ 49,8 mil por mês para despesas relacionadas a esta atividade.
