Por Janaína Andrade |
O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 354/2024 propondo a instalação de telas de proteção no espaço aéreo de presídios do Amazonas. O objetivo da medida é, segundo o parlamentar, impossibilitar o pouso de drones, bem como o arremesso de objetos para o interior de áreas destinadas a banho de sol, recreação, entre outras onde circulam os detentos.
Dan avalia, em trecho da Justificativa do PL, que a ausência de telas de proteção em espaços aéreos “representa uma lacuna significativa nas medidas de segurança adotadas”.
“A disseminação e o comércio de VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como “drones”, tornaram-se comuns, infelizmente chegando às mãos de criminosos. A colocação de telas de proteção nos espaços aéreos das unidades prisionais se justifica em virtude da necessidade premente de resguardar a integridade física dos detentos, dos servidores penitenciários e da comunidade circunvizinha. A vulnerabilidade dessas áreas expõe as instituições a potenciais ameaças, como tentativas de fuga, entrada de objetos ilícitos e até mesmo atividades hostis por parte de terceiros externos”, analisa o deputado.
O Estado do Amazonas abriga 17 unidades prisionais, sendo dez na capital e sete no interior. Para o deputado, muitos desses presídios apresentam “fragilidades significativas em termos de segurança”.
Embora existam tecnologias e softwares capazes de detectar a aproximação desses equipamentos, o deputado avalia que a instalação de grades ou telas que impeçam o pouso de drones ou, ainda, que evitem o arremesso de objetos para dentro dos presídios, apresentaria um custo consideravelmente menor e uma funcionalidade imediata e contínua.
O Projeto de Lei foi apresentado no dia 23 deste mês, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas). A proposta ainda não possui relator e consta da Diretoria de Apoio Legislativo cumprindo prazo para entrar na pauta de tramitação.
Veja a íntegra do PL nº 354/024:
