MANAUS – O deputado estadual Wilker Barreto (PHS) afirmou ter sido barrado por seguranças, na manhã de sábado (23), quando tentava entrar no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, parra realizar uma inspeção. Em nota, a ALE-AM classificou o episódio como “grave desrespeito ao livre exercício da atividade parlamentar” e cobrou “respeito à independência e harmonia” entre os poderes Executivo e Legislativo. O hospital, neste domingo (24), disse que ocorreu um “mal entendido”.
O político faz oposição na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) ao governo de Wilson Lima (PSC). De acordo com o parlamentar, seguranças terceirizados informaram que nos finais de semana o diretor geral do hospital não cumpre expediente e não havia ninguém da equipe técnica que pudesse atender ou passar informações.
“O que o Governo do Amazonas tem a esconder? Fui informado pelos seguranças que não há ninguém responsável que posso falar. Esse é o terceiro sábado que venho no 28 de Agosto e o segundo que o diretor não vem trabalhar. Como que um hospital público fica a mercê no final de semana? O que estou querendo não é nem visitar as dependências, mas sim confrontar as informações que obtive no último sábado e verificar se os medicamentos estão chegando”, disse Wilker em texto divulgado à imprensa.
Wilker disse ainda que vai tratar o episódio como cerceamento de seu mandato. “Eles estão impedindo que eu exerça o meu ofício. A imprudência era se eu viesse visitar um hospital que no sábado estaria fechado, mas não é o caso. Ele está aberto e se nenhum responsável”, completou.
Leia abaixo a nota divulgada pela ALE-AM:
Respeito à independência e harmonia dos poderes
O Estado Democrático de Direito, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma em seu artigo art. 2° que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Na manhã deste sábado (23/02) ocorreu um grave desrespeito ao livre exercício da atividade parlamentar por parte da diretoria do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, quando arbitrariamente foi impedido que, um representante eleito democraticamente pelo povo amazonense pudesse exercer livremente sua atividade fiscalizatória.
É importante salientar que a saúde é, conforme art. 196 da Magna Carta, “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Neste diapasão, a Constituição do Estado do Amazonas em seu art. 28, inciso XV, é clara ao asseverar que é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, logo, indelegável, “fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.
Portanto, neste momento de necessidade do respeito mútuo e união para resolver os profundos problemas da saúde do nosso Estado, a Aleam não pode se omitir, manifestando, assim, sua absoluta indignação pela forma com a qual um representante legítimo do povo, agindo dentro dos limites legais, teve sua atuação cerceada por parte da diretoria do HPS 28 de Agosto.
A ALEAM, através de todos os seus membros, manifesta irrestrito apoio ao Deputado Wilker Barreto, na esperança de que casos como estes não se repitam e desejosos de que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM) averigue os fatos, para que a boa relação, respeitosa, independente e harmônica entre os poderes, no que tange ao exercício de suas competências, seja fixada como a tônica para a busca da solução dos problemas do Amazonas.
Leia abaixo a nota divulgada pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto:
Nota – HPS 28 de Agosto
A direção do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto informa reconhecer e respeitar o trabalho de todos os parlamentares que, assim como o Governo do Estado, estão buscando a construção de uma saúde melhor para a população. Portanto, considera um mal entendido o episódio ocorrido no sábado (23/02), na unidade.
A direção ressalta que não há qualquer impedimento ao trabalho do parlamentar Wilker Barreto e seus pares na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Mostrar as condições em que foram recebidas as unidades de saúde e a necessidade de melhorar os serviços à população, corrigindo problemas crônicos, como o desabastecimento e a falta de estrutura, ajudam na nossa missão, enquanto governo.
A transparência tem sido, inclusive, uma decisão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), com os órgãos de controle e com a Assembleia Legislativa.
E por fim, coloca-se à disposição para receber não só o deputado em questão, mas também outros parlamentares que queiram conhecer a unidade e obter informações necessárias ao trabalho parlamentar.
