MANAUS – A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (PP) apresentou um projeto nesta quinta-feira (21) defendendo que os atos que envolvem processos licitatórios do governo estadual sejam filmados e transmitidos ao vivo, via Internet, no portal da transparência.
“Prezo pela transparência nos processos licitatórios, acredito que é preciso respeitar os princípios da informação e da publicidade. Por isso, criei esta propositura, regulamentar os princípios da administração pública é um dever desta Casa e eu como parlamentar assumi este compromisso”, explicou Dra Mayara.
De acordo com o texto do projeto, a gravação vai abranger a abertura dos envelopes com a documentação dos concorrentes, verificação da proposta, julgamento e classificação, conforme os critérios do edital. Outro ponto, é que tudo vai ficar arquivado durante o período de cinco anos.
“Com as gravações, a sociedade poderá acompanhar a tramitação dos processos em tempo real e saber como o dinheiro público é gasto. Por outro lado, a administração pública passa a ter a oportunidade de garantir uma transparência, quanto à gestão dos recursos públicos”, ressaltou Dra. Mayara.
