MANAUS – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) uma proposta de criação da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Cibernéticos e Fake News.
O projeto de resolução legislativa 36/2020 foi apresentado no último dia 3 pela deputada Joana Darc.
Conforme o texto do projeto, a frente será constituída pela livre adesão dos deputados estaduais, formalizada em termo próprio, com o objetivo de:
1 – receber e encaminhar aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas aos crimes cibernéticos e fake news;
2 – propor legislação para combater aos crimes cibernéticos e fake news;
3 – realizar audiências públicas, campanhas de conscientização e outras atividades que entender pertinentes;
4 – incentivar e monitorar programas governamentais que envolvam o combate aos crimes cibernéticos e fake news;
5 – promover o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais com vistas ao conhecimento de legislações, políticas e ações pertinentes ao objeto da Frente;
6 – realizar outras atividades relacionadas que visem o combate aos crimes cibernéticos e fake news
Na justificativa do projeto, a autora afirma que o mundo cada vez mais conectado os crimes digitais estão em pauta na sociedade. “A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de internautas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não. Isso sem contar os casos de roubos de senhas, de sequestro de servidores, invasão de páginas e outros cybercrimes”, afirma.
“O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno de sua coibição e dos limites da tentativa de punição, face à eventual censura ou tolhimento de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de imprensa. Entretanto, ambos os princípios constitucionais não são absolutos e devem ceder sempre que se verificar abuso”, completa Joana Darc.
“No caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites, sugerimos uma proposta de implantação de uma Frente Parlamentar”, diz a deputada.
Joana salienta que a preocupação não é com os profissionais de imprensa, “mas sim com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”.
