MANAUS – A deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei para permitir o fracionamento das férias de policiais militares do Amazonas, como medida de combate aos casos de suicídio dentro da corporação.
Se aprovada na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), policiais militares poderão dividir o período de férias em até três partes por ano, com no mínimo 10 dias por vez.
A proposta inclui o inciso 5º ao artigo 61 da Lei nº 1154/1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, que trata sobre as férias de PMs.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da alteração no formato das férias é melhor preservar a saúde mental dos policiais com o aumento de casos de transtornos mentais.
“Estão se tornando corriqueiras as notícias de policiais militares sofrendo com transtornos psíquicos, em especial com a ansiedade, crises de pânico, alcoolismo, insônia, depressão, perda de interesse ou do sentido da vida”, destaca Mayara em trecho do PL.
A deputado afirma, sem citar a fonte, que o Amazonas se encontra em sétimo lugar entre os estados do Brasil que mais registraram suicídio de policiais nos últimos anos e é o segundo estado do norte a registrar mais casos.
“(…) a falta de clareza sobre os dados de mortes de policiais em decorrência de lesão autoprovocada ou suicídio, afeta não apenas a categoria dos policiais, mas, os rumos da Segurança Pública. Ademais, em razão da insuficiência de informações qualificadas, o assunto tem sido pouco discutido, mas devemos possibilitar e efetivar a formulação de políticas que respondam ao problema e acolham profissionais com a saúde mental comprometida, mas que permanecem trabalhando em contato direto com a comunidade”, avalia a deputada.
Em novembro, dois casos de suicídio de policiais militares tiveram repercussão no estado. No primeiro caso, o cabo Waldo Mateus Placido Miller, segundo informações do G1 Amazonas, assassinou a mulher e se matou durante uma festa de confraternização em um sítio no km 12 da BR-174, rodovia que liga Manaus a Boa Vista (RR).
No mesmo dia, 21 de novembro, o tenente Luiz da Silva Ramos, foi encontrado morto dentro do Comando-Geral, localizado na rua Benjamin Constant, bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus. O policial é um dos réus na chacina no bairro Grande Vitória, zona Leste de Manaus, que ocorreu em 2016.
A advogada Martha Mafra Gonzales, que representa Luiz da Silva Ramos no processo da chacina, contou ao ESTADO POLÍTICO que seu cliente descobriu que estava com dois tumores do cérebro.
“Ele descobriu que estava com 2 tumores no cérebro. Ele ficou internado por 15 dias, com suspeita de meningite, mas eram os tumores. Ele foi hoje ao comando entregar o exame de ressonância magnética e a licença de 90 dias”, disse a advogada.
O Projeto de Lei nº 1238/2023 foi apresentado pela deputada Mayara Pinheiro no dia 12 deste mês. Conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da ALE-AM, a matéria está na Diretoria de Apoio Legislativo. Com o início do recesso parlamentar, a proposta só deve ser encaminhada para análise nas comissões em 1º de fevereiro de 2024.
