MANAUS – O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) publicou no Twitter nesta segunda-feira (26) criticando declaração dada horas antes pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu uma nova Constituição para o país, que “traga mais deveres do cidadão e garanta de fato o equilíbrio entre os Poderes da República”.
“A declaração do líder do governo Ricardo Barros de que o Brasil precisa de outra Constituição como o Chile porque a atual tornou o Brasil ingovernável demonstra uma ignorância política e histórica”, aponta Ramos.
“A CF de 1988 gerou a estabilidade político-institucional que nos permitiu passar por 2 impeachments, crise econômicas e políticas, sem ruptura institucional. O Chile fez ontem o que fizemos em 1988. A Constituição do Chile é da Ditadura de Pinochet, a nossa é da Democracia”, completou o deputado amazonense.
O que disse Barros
Ricardo Barros externou a opinião pessoal a favor de uma nova Constituinte em evento virtual da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Para ele, a Constituição atual torna o país ingovernável.
“A nossa Constituição, ela, a Constituição Cidadã, o presidente (José) Sarney já dizia, quando a sancionou, que tornaria o país ingovernável e o dia chegou. Temos um sistema ingovernável”, disse o líder, na live Igualdade ao Nascer e Liberdade no Viver, Um Dia Pela Democracia, promovido pela (ABDConst).
O líder citou o déficit primário e a impossibilidade de aumento da carga tributária que recai sobre o contribuinte para argumentar que “não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor dos cidadãos”.
“Eu, pessoalmente, defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possa refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’, porque a nossa carta só tem direitos”, argumentou.
O líder avaliou que apenas “reformar” a Constituição não é suficiente para garantir uma governabilidade no longo prazo.
“Estamos já em uma situação inviável orçamentariamente, não temos mais capacidade de pagar a nossa dívida. Os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida só é rolada”, declarou, acrescentando que a situação da dívida traz riscos.
Barros defendeu ainda que um novo texto constitucional possa assegurar o equilíbrio entre os Poderes, aproveitando para criticar o que considera ativismo político do Judiciário, e que haja um contraponto aos responsáveis pela fiscalização.
“O poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais… Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada”, afirmou.
“E o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar. Então é preciso, sim, que nós possamos rever o nosso sistema.”
O líder reconheceu que o combate à corrupção tornou-se uma “bandeira” e um “desejo” dos brasileiros, “mas não se pode combater crime cometendo crimes”.
Mais reações
Além de Marcelo Ramos, houve outras reações à fala.
“Ricardo Barros, líder do governo, quer uma outra Constituição. Sou contra. O exemplo do Chile não nos serve. Lá, evoluíram da ditadura para a democracia. E aqui? Será que querem o contrário? Sou contra. Viva a Constituição cidadã de 1988!”, publicou o deputado e advogado Fábio Trad (PSD-MS), no Twitter.
As reações não se limitaram a parlamentares.
Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse ver com preocupação o que classificou de “declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”.
Com informações da agência Reuters.
