A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na segunda-feira (20) a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.
O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
A corte também tornou réus o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. Por outro lado, o colegiado rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e contra o servidor Flávio Antony Cordeiro – nesses dois casos, a corte entendeu não haver provas suficientes para admitir a acusação.
Em seu voto, o relator do caso ministro Francisco Falcão, entendeu não ser o caso de desmembramento do processo em relação aos réus que não têm prerrogativa de foro, pois a manutenção integral da ação no STJ, segundo ele, favorece a busca da verdade e evita a prolação de decisões conflitantes.
Nas redes sociais, após o julgamento, o governador escreveu que com a aceitação da denúncia, quando inicia a fase processual do caso, ele provará que não cometeu crime e que a denúncia do MPF não tem base e fato concreto.
“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, escreveu Wilson.
A denúncia foi aceita contra:
- Wilson Miranda Lima
- Alcineide Figueiredo Pinheiro
- Dayana Priscila Mejia de Sousa
- Rodrigo Tobias de Sousa lima
- João Paulo Marques dos Santos
- Perseverando da Trindade Garcia Filho
- Ronald Gonçalo Caldas Santos
- Cristiano da Silva Cordeiro
- Fábio José Antunes Passos
- Luciane Zuffo Vargas de Andrade
- Luiz Carlos de Avelino Junior
- Gutemberg Leão Alencar
- Carlos Alberto Souza de Almeida filho
- Marcio Souza de Lima
A denúncia rejeitada contra:
Flávio Cordeiro Antony Filho
Simone Araújo de Oliveira Papaiz
*Com informações do STJ.
