MANAUS – O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou que a Justiça no Amazonas não autorize nenhuma medida cautelar, como busca e ampreensão, contra o ex-prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) e a ex-primeira-dama Elisabeth Valeiko.
A decisão foi atendendo a um pedido da ex-primeira-dama, do dia 31 de dezembro de 2020, e foi divulgada no site do STJ nesta terça-feira, 5. Elisabeth é investigada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), juntamente com membros de sua família.
O MP-AM apura possível enriquecimento ilícito da ex-primeira-dama, a partir do momento em que ela passou a ocupar o posto de secretária na gestão do marido.
O órgão suspeita da prática de crimes como o de lavagem de dinheiro, a partir da atuação de Elisabeth e familiares.
Os advogados da ex-primeira-dama negam as acusações, e destacam que a investigação, que dura mais de um ano, nunca chegou a nenhuma prova contra a cliente.
Política
No pedido feito ao STJ, Elisabeth diz que a investigação do MP-AM tem caráter político, e sustenta que com a saída de Arthur da prefeitura, os dois podem ser alvos de medidas cautelares.
A defesa de Elisabeth pediu também que o STJ determinasse ao MP-AM o relacre do material apreendido em endereços da ex-primeira-dama, assim como interrompa a análise dos mesmos. O pedido foi negado pelo ministro.
No final de 2020, o MP-AM também conseguiu na Justiça amazonense a quebra do sigilo fiscal, bancário e bursátil da ex-primeira-dama. Os advogados estão recorrendo da decisão.
A defesa de Elisabeth informou que a cliente já pediu para ser ouvida pelo MP-AM, mas não teria obtido retorno até então.
Investigação
No dia 18 de dezembro, o MP-AM e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) deflagrou a operação “Boca Raton”, realizando buscas e apreensões nos endereços de Elisabeth e familiares.
Segundo o MP-AM, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de buscas pessoais. Os alvos foram pessoas físicas e jurídicas em diversos pontos da cidade.
De acordo com o MP-AM, a investigação já reúne relatórios de Inteligência Financeira, oriundos de órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de outras provas materiais, colhidas durante a tramitação do processo investigatório pertinente.
Um dos pontos investigados pelo MP-AM é a compra por parte dos alvos de imóveis na cidade Boca Raton, cidade na costa sudeste da Flórida (EUA), conhecida pelos campos de golfe, os parques e as praias.
O escritório Bottini&Tamasauskas, contratado por Elisabeth, é o mesmo que defende investigados na operação Lava Jato, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Elisabeth contratou os serviços do escritório para tentar derrubar decisão do 1º Grau da Justiça amazonense que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dela.
Abaixo a decisão do ministro do STJ:
Foto: Marcio James / Semcom
