Da Redação |
O prefeito David Almeida (Avante) informou nesta quinta-feira (12) que vetou o Projeto de Lei nº 582/2021, que trata da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, das zonas Sul e Leste de Manaus.
Com o objetivo de permitir a construção de um posto de combustíveis, a proposta, de autoria do vereador Diego Afonso, foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 21 de junho.
Uma vez vetado, o projeto retornará para o parlamento para os vereadores aprovem o veto ou rejeitem.
Segundo a prefeitura, o prefeito seguiu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontou inconsistências jurídicas do projeto, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação.
“Assinei o veto ontem (12) dessa área de preservação. Agora, vou devolver para a Câmara analisar”, disse David Almeida, na manhã desta quinta-feira, durante reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Barbosa, no bairro Japiim.
