MANAUS – A Prefeitura de Manaus divulgou nota nesta quarta-feira (20) afirmando que a alteração na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) – feitas pelo Legislativo a pedido do Executivo – “não provocará aumento no valor da conta de energia dos cidadãos”.
Aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (18), a nova lei foi sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante) nesta terça-feira (19) e já está publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Com a lei, o método de cálculo passa a acompanhar o reajuste tarifário utilizado pela companhia elétrica (via Aneel), e não mais a Unidade Fiscal do Município (UFM). A Cosip continuará inclusa na conta de energia e o novo método passa a valer a partir do exercício de 2022.
“A nova sistemática também promoverá a justiça fiscal entre os contribuintes da Cosip. Os consumidores com baixa capacidade contributiva, inscritos em algum programa social nas esferas federal, estadual ou municipal, continuarão isentos da cobrança”, afirma o texto da prefeitura, em referência indireta à Tarifa Social.
Sobre o fim da isenção consumidores de baixo consumo de energia (com consumo mensal abaixo de 100 kWh e 250 kWh no caso de consumidores residenciais e não residenciais, respectivamente), a nota da prefeitura afirma que atualmente “consumidores com média de consumo de até 100 quilowatts mensais estão isentos da taxa, mesmo se tratando de contribuintes de alto poder aquisitivo, proprietários de vários imóveis que se encontram sem uso, alguns casos de uso comercial, inclusive”.
“Com a atualização da lei da Cosip, esses passam a contribuir com a taxa de acordo com o seu consumo mensal de energia”, afirma.
Na segunda-feira (18), o ESTADO POLÍTICO mostrou que cerca de 450 mil consumidores que hoje são isentos passarão a pagar a contribuição mensal que banca a iluminação pública.
São cerca de 400 mil residenciais e 50 mil comerciais/industriais.
Mesmo se o consumo for 0 kWh, os consumidores residenciais pagarão R$ 8 de Cosip todos os meses – o valor vem junto da conta de luz. Os valores para os não-residenciais hoje isentos variam de R$ 12 a R$ 24/mês.
Considerando apenas a média de novos consumidores residenciais que irão pagar a Cosip, o incremento na arrecadação mensal da taxa de iluminação pública a partir de 2022 chegará a R$ 3,2 milhões ou R$ 38,4 milhões por ano.
Saiba mais
Entre 2016 e 2020, a Prefeitura de Manaus arrecadou um montante de R$ 424.201.243,92 com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), uma média de R$ 84,8 milhões por ano ou R$ 7 milhões mensais. Para este ano, a projeção é que arrecadação ultrapasse os R$ 100 milhões.
Os dados foram apresentados aos vereadores de Manaus pelo superintendente da UGPM Energia, Elson Andrade Ferreira Júnior, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (18), momentos antes da aprovação de um projeto que mudou o indexador de reajuste da contribuição e incluiu as igrejas no rol daqueles que são isentos do pagamento da Cosip.
Sancionada por David
Confira abaixo a lei publicada no DOM:
