Por Lúcio Pinheiro e Janaína Andrade |
Os vereadores que assinaram a CPI da Águas de Manaus disseram nesta sexta-feira (24), em coletiva, que a investigação vai mirar a empresa e também a Prefeitura de Manaus.
A crítica à qualidade do serviço prestado pela concessionária é comum na fala do parlamentares que apóiam a CPI.
Questionados sobre as responsabilidades da prefeitura, que é quem concede o setor para a Águas de Manaus atuar, os vereadores afirmaram que a comissão saberá, também, cobrar o Poder Executivo.
Um dos vereadores que fez afirmações nesse sentido foi Marcelo Serafim (PSB), que foi líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nos dois primeiros anos de mandato.
“É óbvio que o nome é CPI da Águas de Manaus, mas quando você faz uma CPI como essa, onde tem uma concessão, o poder público também vai ser investigado a cerca das suas responsabilidades. A Ageman (Agência Reguladora do Manaus) tem cumprido seu papel? Tem feito o que tinha que fazer? Tem cobrado os investimentos como deveria ter cobrado. Essas pessoas que estão aqui [vereadores] não estão com a intenção de passar pano quente em nada. Quem tiver responsabilidade vai ser apurada”, disse Marcelo.
O vereador de oposição Rodrigo Guedes (Republicanos), que é um dos autores do pedido de investigação, disse que á CPI precisa ser técnica e ter membros interessados em investigar prefeitura e concessionária.
“A gente quer saber o porquê de uma clara leniência da prefeitura de Manaus, e aí não falo de uma gestão, não é caça às bruxas à qualquer gestão, e nem a essa. Mas há uma clara leniência da prefeitura com a empresa, que deita e rola na cidade sem nenhuma punição, e nenhum tipo de ação para que ela seja compelida a melhorar os seus serviços. Tem que ser uma CPI muito técnica e, acima de tudo, com vontade política. Porque não pode estar na CPI vereador que não queira investigar. Investigar tudo que for necessário, ações e omissões da concessionária e do poder concedente”, afirmou Rodrigo.
Objeto da CPI:
Segundo os autores da CPI, a investigação pretende apurar possíveis práticas abusivas da concessionária, como: reajuste abusivo da taxa de esgoto; recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços; destruição de calçadas para obras; interrupções abruptas no serviço; discrepância entre consumo e cobrança em residências; ausência de relatório de cumprimento de metas; qualidade da água; e rompimentos contínuos de adutoras.
Tramitação
A coletiva para falar sobre a tramitação da CPI foi concovada pelo presidente da Casa, vereador Caio André (PSC).
Segundo o vereador, a partir da semana que vem, o requerimento começará a tramitar na CMM, para cumprir os prazos regimentais.
De acordo com o presidente, decorrido o prazo legal, a CPI deve ser oficialimente instalada na primeira semana de março.
“Agora o requerimento foi para a Diretoria Legislativa, foi numerado, já está no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) à disposição de todos, entra na pauta e naturalmente será deliberado em plenário”, informou Caio André.
O presidente afirmou que a CMM é demandada pela população sobre o serviço de água e esgoto. Por isso, a investigação seria uma resposta necessária do parlamento.
“Nós não somos inimigos da empresa, a empresa não é inimiga da população, mas nós queremos um serviço de qualidade, que é o que a população nos demanda”, declarou o presidente da CMM.
Além do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), outros sete parlamentares que assinaram o requerimento participaram da coletiva: Professora Jacqueline (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
Rito
O requerimento da CPI foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro:
Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
