MANAUS – A CPI da Saúde, da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), transmitiu nesta sexta-feira (12) um trecho de um depoimento que deveria ser sigiloso.
O depoimento era da gerente de compras da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), Alcineide Figueiredo, que prestava esclarecimentos sobre o processo de compra de 28 ventiladores pulmonares por R$ 2,9 milhões.
A falha foi percebida por um advogado da depoente, que pediu para que a transmissão fosse interrompida.
Inicialmente, o depoimento de Alcineide já vinha sendo transmitido nas redes sociais da ALE-AM.
Após um intervalo, houve algum acordo entre os membros da CPI, a depoente e advogados para que a partir dali o depoimento passasse a ser sob sigilo.
No entanto, os trabalhos seguiram sendo transmitidos até se perceber a falha. O link da transmissão na página do Facebook da ALE-AM foi retirado do ar em seguida.
No trecho transmitido, é possível acompanhar o presidente da CPI, Delegado Péricles (PSL), reforçando que a partir daquele momento o depoimento iria ser sigiloso, ressaltando que o vazamento de informações daquela reunião era passível de punição legal, inclusive para os deputados.
Quando a gerente de compra iniciava a detalhar o processo de compras, o que aparentemente traria informações que ela ainda não havia externado enquanto a audiência era pública, foi identificada a falha e a sessão interrompida.
Empresa Sonoar
Antes de Alcineide, a CPI da Saúde ouviu o depoimento de Luciane de Andrade. Ela é sócia-administradora da empresa Sonoar.
Foi a Sonoar que vendeu os 28 aparelhos para a FJAP, que os revendeu para a Susam.
Antes de vender os ventiladores para a FJAP, a Sonoar tinha feito uma proposta de venda para a Susam com valor mais barato, de R$ 2,5 milhões.
Os questionamentos dos membros da CPI feitos a Luciane se deram no sentido de indagá-la sobre as razões da secretaria ter optado pela proposta da FJAP e se tinha conhecimento que a Sonar poderia vender com valor menor.
Perguntaram também por que Luciane não questionou a Susam ao saber que a FJAP vendeu os aparelhos para a secretaria por um valor maior do que o que comprou dela.
A empresária disse que depois que vendeu os produtos para a FJAP não via mais necessidade de insistir na venda para a Susam.
Segundo Luciane, se a proposta dela fosse considerada pela secretaria, a Sonoar não tinha mais aparelhos no estoque e nem no mercado para comprar.
“Como eu vendi no dia 6 [para a FJAP], falei, pronto, acabou meu estoque, não tenho mais o que vender. […] Acho que não era uma obrigação minha, da empresa, uma empresa privada, correr atrás de uma venda que eu não tinha mais material para entregar. Sempre trabalhei com equipamento para entregar. Não vou prometer um negócio que eu não tenho”, disse a sócia da Sonoar.
Exigências
De acordo com Alcineide, a proposta da Sonoar não foi considerada porque a empresa exigia pagamento antecipado. E que Luciane também deu prazo de 1 dia para que a Susam decidisse se compraria ou não os aparelhos dela.
Alcineide disse que as condições da Sonoar para a venda eram incompatíveis com o processo de compra seguido pela administração pública.
Por volta das 15h30, os membros da CPI concederam uma coletiva.
Na ocasião, o presidente da comissão fez uma apresentação das informações que a CPI já obteve sobre a venda dos aparelhos.
Segundo Péricles, a Sonoar comprou os ventiladores de seus fornecedores de R$ 1.091.800,00 e revendeu os aparelhos para a FJAP por R$ 2.480.000,00.
Por sua vez, a FJAP vendeu os 28 ventiladores para a Susam por R$ 2.976.000,00.
Para o presidente da CPI, o principal indício de que houve irregularidade na compra está na informação de que a Sonoar tinha ofertado uma compra mais vantajosa para o Estado.
Péricles também considera suspeito o fato de, no mesmo dia em que comprou os aparelhos da Sonoar por R$ 2,4 milhões, a FJAP fechou negócio com a Susam por R$ 2,9 milhões.
“Até acredito que a secretária [de saúde Simone Papaiz] pode até está vendida nessa situação. Como mostrei anteriormente, o processo parecia que estava tudo ok, como ela [secretária] chegou depois, talvez não tenha conhecimento, e não fez a investigação necessária para se concluir que, realmente, havia sim um esquema para que empresas e outras pessoas mais, como disse está sendo tudo investigado, tivesse um lucro excessivo, em prejuízo do nosso estado do Amazonas”, disse Péricles.
Investigação do MP-AM
A venda dos ventiladores para a Susam também é investigada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM).
Em linha gerais, o MP-AM apura se o preço que os aparelhos foram vendidos para a Susam era o praticado pelo mercado no momento da compra.
O MP-AM também investiga se houve algum direcionamento na compra para favorecer a FJAP.
Na quarta-feira (10), o MP-AM realizou buscas e apreensões nas casas de servidores da Susam e de empresários ligados às empresas que ofereceram propostas de venda dos ventiladores para o Estado.
Alcineide foi uma das servidoras da Susam alvo da operação, que o MP-AM denominou de “Apneia”.
A gerente de compras da Susam não é a única servidora envolvida na compra dos ventiladores que quis falar com os membros da CPI sob a condição de sigilo do depoimento.
A primeira foi a ex-secretária adjunta da Capital, Dayana Mejia. Ela foi exonerada do cargo quando o governo decidiu trocar o titular da pasta, Rodrigo Tobias, por Simone Papaiz, em abril.
Outro lado
Em nota, a Susam informou que “tem todo o interesse em esclarecer os fatos investigados e vem prestando todas as informações e esclarecimentos requeridos não apenas pela Comissão Parlamentar de Inquérito como também aos órgãos de controle externo”.
A Susam informou que determinou ainda abertura de sindicância interna.
“Além disso, uma auditoria nos contratos relacionados à pandemia do novo coronavírus está sendo feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE)”, diz outro trecho da nota.
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