MANAUS – Em sua primeira reunião de trabalho, a CPI da Amazonas Energia, instalada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), aprovou nesta terça-feira (19) diversos requerimentos e a convocação de depoentes. A Comissão Parlamentar de Inquérito também definiu os membros suplentes do colegiado.
Conforme o calendário de depoimentos aprovado, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) será o primeiro órgão a ser ouvido já nesta quarta-feira (20).
Os requerimentos aprovados convocam também para quinta-feira (21) o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM). Na terça-feira (26) da próxima semana, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abrirá a sessão de depoimento. Todos os órgãos de fiscalização e controle comparecerão à ALE-AM na condição de convidados.
Nessa primeira fase, além da escolha dos órgãos de fiscalização e controle também foram escolhidos os cinco suplentes. O deputado Serafim Corrêa (PSB) ficou como suplente do presidente da comissão, Sinésio Campos (PT); João Luiz (Republicanos) será o suplente do relator da comissão, Carlinhos Bessa (PV); Ricardo Nicolau (PSD) ficou como suplente de Cabo Maciel (PL); Wilker Barreto (Podemos) será o suplente de Dermilson Chagas (Podemos); e Delegado Péricles (PSL) substituirá, nas ausências do titular, Fausto Júnior (MDB).
Foto: divulgação
O presidente da comissão, Sinésio Campos, afirmou, após a reunião, que é “imprescindível” ouvir os órgãos de fiscalização e controle, nessa primeira fase, posto que representam a voz da população do Amazonas. “Não ouviremos a empresa neste momento, mas sim a sociedade. E como ela será ouvida? Por meio das organizações que tratam dos interesses do povo”.
“Nós queremos saber o motivo do descaso da Amazonas Energia diante da geração e distribuição de energia para a população do Estado”, afirmou o presidente da CPI, Sinésio Campos. “Deixo claro que estamos atrás de soluções, mas precisamos investigar o porquê de tanto problema ligado a essa empresa”, completou.
Saiba mais
A CPI da Amazonas Energia foi instaurada no dia 2 de setembro com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, mas, em 4 de setembro, durante plantão judicial, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), decidiu suspender a Comissão alegando que o requerimento que deu origem à comissão era genérico.
No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da ALE-AM protocolou recurso para derrubar a liminar. O documento defendia que a Casa Legislativa tem autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.
Em 11 de outubro, o desembargador Paulo Lima, do TJ-AM, derrubou a decisão que impedia a instalação da CPI da Amazonas Energia.
