MANAUS – A compra de medicamento determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para um paciente custou R$ 1 milhão à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam).
Trata-se do medicamento Spinraza®, utilizado para tratar pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 9, o Governo do Amazonas publicou o extrato da compra do medicamento, que foi feita por dispensa de licitação.
No extrato, o governo informa que a empresa contratada (Onco Prod. Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos) é a única que oferta o medicamento.
A decisão é do desembargador Jorge Lins, e foi tomada no dia 6 de dezembro de 2019. O magistrado fala da necessidade do Estado ofertar 4 ampolas do medicamento à paciente. Leia abaixo trecho da decisão:
“Ante o exposto, considerando tratar-se de tutela de urgência, neste momento, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR determinando à autoridade impetrada que forneça, de forma imediata, observando o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, 04 (quatro) ampolas do medicamento NUSINERSENA (SPINRAZA), a fim de que seja viabilizado o tratamento da moléstia denominada AME TIPO II – Atrofia Muscular Espinhal. Em caso de descumprimento da presente ordem, fixo multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de 30 (trinta) dias. Notifiquem-se as autoridades coatoras, na forma do artigo 7.º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009. Em seguida, oficie-se o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, na forma do artigo 7.º, inciso II, da Lei n.º 12.019/2009. Por fim, dê-se vista dos autos ao Graduado Representante do Ministério Público Estadual para manifestação, conforme o artigo 12 do sobredito diploma normativo. À Secretaria para providências. Cumpra-se”.
Considerado de alto custo, somente em outubro de 2019 o Ministério da Saúde passou a ofertar o Spinraza gratuitamente pelo SUS.
Segundo o ministério, a oferta imediata seria para pacientes com o tipo 1 da doença, considerado mais grave.
Os pacientes com tipos 2 e 3 seriam atendidos, mas ainda seria mapeados pelo ministérios. Estima-se que 29% dos casos da doença são do tipo 2.
A paciente que ingressou na Justiça do Amazonas para obter o medicamento tem o tipo 2 da doença.
No vídeo abaixo, produzido pelo Ministério da Saúde, é possível obter informações sobre como ter acesso ao medicamento pelo SUS. Mas informações o tratamento com Spinraza também poder ser obtidas aqui.
