MANAUS – O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou nesta segunda-feira (19) com uma representação junto ao Ministério Público contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por abuso de poder político.
O objeto da representação é a entrega “Selo de Gestão Pública”, ocorrida na semana passada, em plena campanha eleitoral. O selo foi entregue a gestores públicos que “obtiveram bom desempenho na Administração Pública nos últimos dois anos, a partir de critérios estabelecidos pelo TCE-AM”.
A entrega do selo, nas categorias Ouro, Prata e Bronze, alcançou 40 gestores, entre prefeitos e presidentes de Câmaras (muitos buscam a reeleição) e a solenidade contou, inclusive, com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
No link do site do TCE-AM sobre o assunto (https://www2.tce.am.gov.br/?p=42048), que é citado pelo comitê, Mario de Mello afirma que “o principal interessado em todo esse processo que foi realizada é o cidadão”. “O eleitor que, periodicamente, vai às urnas para escolher seus representantes. É preciso ter cuidado com quem vai eleger. O TCE-AM, neste sentido, oferece mais esta ferramenta para que a sociedade possa refinar as suas escolhas e o interesse público possa ser prestigiado”, declarou.
Vantagem eleitoral
“O que causa preocupação ao Comitê, é que os agraciados são candidatos nas eleições municipais de 2020, como os prefeitos e os presidentes de Câmaras Municipais com direitos, inclusive, a fotografias expostas no site oficial do TCE/AM. (https://www.flickr.com/photos/tce-am/), o que pode causar desiquilíbrio nas disputas eleitorais deste ano. Além disso, foi constatado por meio da internet que os prefeitos agraciados já utilizaram o selo entregue pelo presidente do TCE/AM para promover notícias positivas de suas administrações nas redes sociais e nos portais de notícias”, ressalta o comitê, em nota.
Na representação, o comitê indica que evento e o uso político dele demonstram a necessidade de uma avaliação jurídica pelo Ministério Público Eleitoral sobre as possíveis irregularidades eleitorais e tomadas providências cabíveis com a finalidade de manter o equilíbrio entre os candidatos postulantes aos cargos públicos eletivos nos municípios do Amazonas.
Com base na denúncia e nas provas colhidas, anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério do Estado do Amazonas a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis na Lei Complementar 64/1990 e na Lei nº 9.504/97.
