MANAUS – O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas, encaminhou, nesta segunda-feira (30), representação à Procuradoria Regional do Ministério Público Federal contra o pré-candidato a deputado estadual Algemiro Ferreira de Lima Filho (PP). O documento apresenta denúncia contra suposta realização de propaganda eleitoral antecipada realizada pelo pré-candidato em rede social na Internet.
Um dos elementos que são usados como base para sustentar a acusação contra o político é matéria publicada pelo ESTADO POLÍTICO, no dia 24, que mostrou que em um grupo do aplicativo WhatsApp, Algemiro já tem número e até jingle. O ex-secretário estadual de Educação participa do grupo que, segundo a assessoria dele, foi criado por amigos.
Em matéria enviada à imprensa, o Comitê informa que avaliou o material, o qual comprova por meio de prints de texto, áudio e imagens, que se tratava de propaganda política antecipada, o que fere a legislação eleitoral vigente no país.
“Sendo a propaganda eleitoral permitida somente a partir do dia 15 de agosto de 2018, conforme o art. 36 da lei 9.504/97 e que é manifesto o intuito da propaganda eleitoral, que visa influenciar na vontade do eleitor, persuadindo para que este creia que o candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Logo qualquer propaganda feita fora do período permitido é irregular, pois os candidatos devem ser tratados igualmente. Sendo inaceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos”, diz o comitê na representação.
Em nota enviada ao site, no dia 24, a assessoria de Algemiro sustentou que o grupo de WhatsApp “Amigos do Algemiro”, como o próprio nome diz, foi criado por pessoas próximas ao ex-titular da Seduc, consideradas amigas, que almejam o lançamento da candidatura dele.
“Lá (grupo), é discutida a questão da pré-candidatura, assim como possível jingle, número e outras questões que envolvem isso. No entanto, nada definido. No momento, são apenas manifestações de apoio e motivação de amigos para uma possível candidatura”, informou a assessoria.
Sobre a representação apresentada nesta segunda (30) contra Algemiro, a assessoria informou que ele ainda não foi notificado, e por isso não poderia comentar o assunto.
Comitê
Entre outros órgãos, o Comitê é formado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas; Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Norte1), Conselho Regional de Administração – CRA/AM, Conselho Regional de Contabilidade – CRC, Conselho Regional de Economia, MCCE, Sindicato dos jornalistas e Sindicato dos Fazendários do Amazonas.
