MANAUS – O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminhou ao governador Wilson Lima, nesta quarta-feira (1º), pedido de informações, com base na lei 12.527/2013 (Lei de Acesso à Informação), acerca do andamento das tratativas com o governo federal para criação e o efetivo funcionamento na estrutura da Polícia Civil de delegacia dedicada exclusivamente ao combate à corrupção, com objetivo de prevenir e de reprimir desvios de recursos públicos do cofre estadual.
No dia 6 de junho do ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu como um dos critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal a criação e o efetivo funcionamento de delegacias dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção nas estrutura das Polícias Civis.
Após o ministério publicar portaria com essa previsão, já foram criadas 29 delegacias de Combate à Corrupção em 18 estados do País (Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Prejuízo à sociedade
Para o comitê local, a corrupção causa enorme desvio de recurso público e torna os serviços estatais precários, levando sofrimento ao povo, além de alimentar grupos criminosos que atentam contra o bem-estar da coletividade.
Nos últimos anos, aponta o colegiado, o Brasil vem alcançando indicadores internacionais vergonhosos de percepção de corrupção, e, em plena pandemia do novo coronavírus, o País foi e é surpreendido com operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra a corrupção no Sistema de Saúde Pública.
“Sabe-se ainda que profissionais especializados, com recursos materiais e humanos, próprios, possuem maiores condições de alcançar êxito nas investigações de crimes complexos, como são os ligados às licitações, por exemplo”, reforça o documento.
O comitê defende que uma delegacia especializada no combate à corrupção não poderá sofrer quaisquer influências políticas que eventualmente possam existir sobre investigadores que, sem autonomia, passam a ser minimizadas quando existe uma delegacia cuja única missão é investigar crimes de corrupção.
“Assim, a sociedade como um todo ganha quando se tem um combate efetivo de crimes praticados contra a administração pública estatual e municipal, havendo a percepção de que, com a efetiva implantação dessa delegacia, resultados mais efetivos passarão a ser mais evidentes aos destinatários dessa política pública, no caso a sociedade amazonense”, finaliza o documento do comitê.
