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Inicial Executivo

Comissão vai decidir sobre legalidade de impeachment contra vice-governador

Redação Divulgado por Redação
08/07/2020
na categoria Executivo, Legislativo
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Comissão vai decidir sobre legalidade de impeachment contra vice-governador
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MANAUS – Ao decidir dar andamento ao processo de impeachment contra Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida (PTB), nesta terça-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), definiu que caberá à Comissão Especial analisar se o processo é cabível ou não em relação ao vice-governador.

O parlamentar destacou que a ele só coube receber as denúncias, que, praticamente idênticas, foram juntadas em um só processo.

“Ressalto que quanto à questão da possibilidade de o Vice-governador poder ou não ser submetido a processo por crime de responsabilidade, trata-se de questão atinente à tipicidade da conduta, que deverá ser analisada na ocasião da emissão do parecer comissão especial sobre o recebimento da denúncia, inclusive após apresentação de defesa prévia por parte deste denunciado, na qual poderá suscitar tal questão”, escreve Josué no despacho.

“Tal argumento ainda não foi objeto de enfretamento no processo de impeachment do Vice-Chefe do Executivo, e que a decisão de recebimento preliminar da denúncia feita por esta Presidência se ateve ao preenchimento dos requisitos do art. 76 da Lei 1.079/1950, em estrita conformidade, nesse ponto, com o art. 218, §§ 1° e 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado subsidiariamente ao caso concreto para fundamentar o recebimento da denúncia de que trata o art. 19 da Lei 1.079/1950”, acrescenta.

A abertura do processo contra o titular e o vice é alvo de críticas de aliados do governo, que veem interesse do próprio Josué em assumir o governo. Em um eventual afastamento de Wilson e Carlos, ele é o próximo na linha de sucessão.

Após anunciar o prosseguimento do processo, durante a sessão híbrida da ALE-AM, Josué declarou que sua participação foi apenas institucional e que encerrou naquele momento, ficando a cargo da Comissão Especial todos os próximos passos no processo.

A decisão de dar andamento ao impeachment vem depois de Josué consultar a procuradoria da Casa sobre a possibilidade de dar ou não seguimento ao processo, que foi afetado por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), após questionamento do deputado Dr. Gomes (PSC).

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar, Gomes questionou a legislação que embasou a decisão do presidente da ALE-AM para aceitar a denúncia.

As denúncias de impeachment contra governador e vice foram apresentadas por dirigentes do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) no dia 27 de abril.

O anúncio de continuação da tramitação do procedimento aconteceu nesta terça-feira após uma reunião a portas fechadas dos deputados presentes na sala da presidência da ALE-AM. A reunião sigilosa começou por volta das 11h, após o Grande Expediente, e terminou por volta das 13h. Na sequência, a decisão foi comunicada no Plenário.

Assuntos: ALE-AMCarlos AlmeidaimpeachmentJosué NetoWilson Lima
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