MANAUS – Na sessão da última quarta-feira, 28, os deputados estaduais da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovaram um reajuste de 27% no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também chamado de “cotão”. Com o “plus”, a verba mensal a que cada um dos 24 parlamentares tem direto passa dos atuais R$ 25.697,00 para R$ 32.677,59.
O reajuste resultará em R$ 8 milhões a mais de gastos com esta verba ao final dos 4 anos da atual legislatura. Até aqui, os deputados gastavam ao final dos quatro anos R$ 29,6 milhões. Agora passará para R$ 37,6 milhões.
O reajuste foi aprovado sem alarde, com a inserção do texto estabelecendo o acréscimo em meio a um projeto cujo objeto era transformar a Gerência de Serviço Social da ALE-AM em Diretoria de Assistência Social. Leia a íntegra do projeto aqui.
A matéria foi proposta pela Mesa Diretora da ALE-AM e foi votada no mesmo dia da votação do projeto do governo para remanejar recursos de investimento no interior (FTI) para pagar dívidas da saúde.
Abaixo, o texto inserido na matéria que garantiu o reajuste da Ceap:
Art. 5.o O artigo 1.o da Resolução Legislativa n.o 460/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 1.o O valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, passa a ser equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor destinado aos Deputados Federais do Estado do Amazonas, destinado a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
A Ceap de um deputado federal do Amazonas é R$ 43,5 mil. O que significa que 75% desse valor é R$ 32,6 mil.
