MANAUS – Sem mencionar contexto nem nomes, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) divulgou uma nota no sábado (20) em que condena a desinformação e a prática de fake news como instrumento para a desconstrução de imagens e da democracia.
Nos últimos dias, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB), e o Governo do Amazonas travam uma guerra de narrativas sobre o futuro do mercado de gás natural no Amazonas. O presidente da Casa aprovou um projeto que tira o monopólio da Cigás na distribuição do gás, que foi vetado por Wilson Lima (PSC).
Desde então, o presidente do Legislativo e assessores do Executivo brigam na imprensa com versões em defesa dos seus pontos de vita.
Como ainda não foi analisado pela ALE-AM, o veto trancou a pauta da Casa. Nada é votada desde 5 deste mês.
Na última semana, a líder do governo, Joana Darc (PL), ameaçou ir à Justiça para obrigar Josué a colocar o veto em votação. Hoje, Wilson tem voto suficiente para manter o veto.
Em resposta, Josué disse que vai esperar o governo enviar um projeto com o mesmo objeto que o dele defende.
O parlamentar argumenta que foi a própria base de Wilson que disse que o Executivo iria elaborar um texto e enviar para a ALE-AM.
Com o clima quente entre Legislativo e Executivo, muitas das decisões tomadas pela ALE-AM estão indo parar no Judiciário.
Nos últimos 30 dias, a base de Wilson conseguiu suspender quatro atos de Josué. Três deles relacionados à CPI da Saúde e um sobre a abertura do processo de impeachment de Wilson e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB).
Todas as decisões foram baseadas em acusações de desobediência ao regimento da ALE-AM e a regramentos constitucionais em decisões do presidente.
Na quinta-feira, 18, o presidente disse ter certeza de que a ALE-AM irá reverter as decisões em recursos na Justiça. E manifestou confiança no assessoramento jurídico que recebe da procuradoria da Casa.
“Recebi orientação de homens e mulheres que conhecem o rito Legislativo, e portanto, não estou aqui para dizer que a decisão de determinado senhor, doutor ou desembargador está errado não. Eu sustento, que confio nos Procuradores da Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.
Abaixo, a nota da ALE-AM:
ALEAM – democracia e liberdade de expressão no século XXI
A Assembleia Legislativa do Amazonas, como representante autêntica da vontade do povo do amazonense, vêm à público reafirmar seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.
A Constituição Federal expressa em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, por conseguinte, que a prevalência da lei advém à soberania da Constituição, assim dita “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, aclamado pelo parágrafo único do mesmo artigo.
Não obstante, como corolário de uma democracia, preceitua-se a livre manifestação da imprensa, o direito de ser informado, o que conhecemos por liberdade de expressão, que está na Carta Magna em seu artigo 5º, inciso IX, cujo preceito nos diz: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Defender a liberdade de expressão, o livre trabalho da imprensa é reafirmar que todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.
Como é notório, nenhum direito é absoluto, dessa forma, é totalmente inadmissível que em pleno século XXI aceitemos o direito de desinformar, a disseminação das “Fake News”, que deturpam o sentido constitucional da livre expressão, aniquilam reputações, e levam ao conhecimento de milhares, informações inverídicas cujo único objetivo é desconstruir imagens criadas com muito trabalho ao longo de anos.
Desta forma, A Assembleia Legislativa do Amazonas, repudia veementemente as fake news, os ataques sórdidos, e se solidariza com todos profissionais do setor público que tenham sofrido com este mal que assola o ambiente virtual dos dias atuais.
