MANAUS – Três dias após ser divulgado que o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicano, antigo PRB) vinha recebendo salário pela Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) como se estivesse na ativa, o governador Wilson Lima assinou o decreto que colocou o parlamentar na reserva da corporação, com salário de R$ 13,4 mil.
O decreto foi assinado no dia 18 deste mês e publicado na edição da mesma data do Diário Oficial do Estado (DOE).
Reportagem do site publicada no dia 15 de setembro mostrou que Alberto Neto seguia recebendo, conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, até agosto, líquido, R$ 133,4 mil.
Juntando os salários que já recebeu da PM-AM com os de deputado federal – R$ 224,8 mil, Alberto Neto acumulou até agosto o total de R$ 358,3 mil.
Somando o que recebe da PM-AM com o da Câmara, a renda mensal de Alberto Neto em agosto foi de R$ 42 mil.
Utilizando até aqui a patente de “capitão”, Alberto Neto, às vésperas de virar deputado federal, foi promovido a major.
Como major, ele recebeu líquido, como salário de janeiro, R$ 20,1 mil. Em agosto, o vencimento líquido ficou em R$ 13,1 mil.
Já na Câmara dos Deputados, o salário bruto do deputado é de R$ 33,6 mil. E o líquido fica em R$ 24,9 mil.
Em nota ao ESTADO POLÍTICO, o parlamentar defendeu a legalidade dos pagamentos, que segundo ele obedecem a procedimentos do Governo do Amazonas.
Na terça-feira (16), a Amazonprev informou ao site que o processo de aposentadoria do parlamentar já estava em fase final de cálculos, tendo iniciado a tramitação em julho deste ano.
“O processo segue o prazo legal de tramitação. Após os últimos cálculos, seguirá para a Casa Civil do Estado para a continuação do rito de inatividade do parlamentar. Após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o nome do parlamentar será retirado da folha de pagamento da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM)”, disse o órgão em trecho da nota.
A Amazonprev declarou ainda que “a aposentadoria do deputado se trata de uma especificidade constitucional, tratada no Artigo 14, parágrafo 2º e inciso 2º, sobre o regime especial, quando um servidor militar se elege, por meio do voto, para um cargo público”.
Abaixo, a nota encaminhada pelo parlamentar no dia 15/09:
Todo o processo de passagem para a inatividade (reserva remunerada) de forma proporcional se deu conforme determina a legislação em vigor, no que cabe hoje ao deputado, tudo foi cumprido.
O processo administrativo segue conforme os trâmites legais.
Vale ressaltar que, assim que termine o processo de aposentadoria (reserva), quaisquer valores que eventualmente tenham sido recebidos, serão devidamente depositados em juízo de forma integral como determina a lei.
Vale lembrar que, minha vida pública, é pautada pela honestidade, transparência, e respeito às leis e à constituição federal e estando sempre à disposição do povo!
Abaixo, a nota encaminhada pela Amazonprev:
A Fundação Amazonprev informa que o processo de aposentadoria do deputado está em fase final de cálculos, tendo iniciado a tramitação em julho deste ano. O processo segue o prazo legal de tramitação. Após os últimos cálculos, seguirá para a Casa Civil do Estado para a continuação do rito de inatividade do parlamentar. Após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o nome do parlamentar será retirado da folha de pagamento da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
A Amazonprev também esclarece que a aposentadoria do deputado se trata de uma especificidade constitucional, tratada no Artigo 14, parágrafo 2º e inciso 2º, sobre o regime especial, quando um servidor militar se elege, por meio do voto, para um cargo público.
