MANAUS – Chega nesta terça-feira (6) à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto que cria Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores municipais. A informação foi divulgada pelo líder do prefeito, vereador Marcelo Serafim (PSB), no fim da sessão desta segunda-feira (5).
O RPC é um seguro facultativo que visa manter o padrão de vida do segurado após a aposentadoria e foi instituído no serviço público brasileiro por meio da Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu prazo de dois anos para estados e municípios instituírem e disponibilizarem previdência complementar aos seus servidores.
Em maio, a prefeitura criou uma comissão, capitaneada pela Manaus Previdência, para fazer estudos e elaborar a minuta a ser submetida à votação do Legislativo.
