MANAUS – Sem realizar licitação, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai desembolsar R$ 943.280,00 para contratar empresa especializada para fornecimento de serviços de “Sustentação, Suporte e Manutenção do sistema Câmara Digital (PRÓTON)”. A informação consta no Diário Oficial do Legislativo Municipal desta segunda-feira (16).
Conforme o extrato do contrato assinado pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), o pagamento é referente a 12 meses, equivalente a R$ 78,6 mil mensais.
Do total, R$ 393.033,34 já estão empenhados (reservados) para o pagamento ainda neste ano. Os R$ 550.246,66 serão pagos no exercício financeiro de 2022.
O Próton é o sistema usado atualmente para a gestão eletrônica de documentos, implantado em 2016, na 16ª legislatura, com o objetivo de reduzir o uso de papel e dar mais transparência. O programa foi implantado na CMM pela empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda., a mesma que agora realizará o serviço de manutenção.
A inexigibilidade de licitação foi argumentada considerando que a empresa é a única a realizar o serviço, cuja necessidade e justificativa foram apresentadas pela Diretoria de T.I em um ETP (Estudo Técnico Preliminar).
Reprodução/Diário Oficial
