MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza nesta terça-feira (7), às 14h, a segunda de três audiências públicas programadas para discutir o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Executivo que regulamenta os serviços de transportes por aplicativos em Manaus, como o Uber.
O projeto começou a tramitar na CMM no dia 13 de março e está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta do Executivo é de relatoria do líder do prefeito Arthur Neto na Casa, vereador Marcel Alexandre (PHS).
O parecer do relator, se aprovado pela maioria dos integrantes da CCJR, vai para votação em plenário. Caso os vereadores aprovem o parecer em plenário, o projeto segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Antes da votação final, o PL ainda será analisado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que também vai promover audiência pública para discutir o tema.
A primeira audiência pública ocorreu no dia 10 de abril. A última audiência será realizada em 5 de junho, antes da emissão do parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA).
O presidente da Casa, vereador Joelson Silva (PSDB), já afirmou que pretende votar ainda neste primeiro semestre a proposta.
