MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus autorizou a prefeitura a pagar hora extra para servidores que realizarem serviços extraordinários na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A autorização foi votada nesta quarta-feira (10) pelos vereadores, em caráter de urgência. A previsão do pagamento passa a constar agora no artigo 16-A da 1.222, de 2008, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Semsa.
De acordo com a matéria, a hora extra será de, no mínimo, 50% do valor da hora normal de trabalho dos servidores.
O projeto chegou à CMM no dia 4 deste mês de novembro.
Já no caso do trabalho ser realizado aos domingos e feriados, o servidor receberá 100% do valor da hora normal.
Leia a íntegra da matéria aprovada na CMM abaixo:
