CMM aprova urgência para votar autorização para a prefeitura emprestar R$ 470 milhões

MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (12) a tramitação em regime de urgência autorização para a prefeitura contratar empréstimo de R$ 470 milhões junto ao Banco do Brasil para ações do Programa de Melhorias da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município (Prominf).

O recurso será usado para continuidade de obras iniciadas na gestão Arthur Neto (PSDB) e realização de novas etapas na gestão do prefeito David Almeida (Avante), que enviou o pedido de autorização ao Legislativo no último dia 6.

Entre as novas obras que devem ser bancadas com o empréstimo estão interligações entre avenidas (Av. Brasil e Coronel Teixeira; Djalma Batista, João Valério e Pará; Efigênio Sales e José Lindoso; André Araújo, Umberto Calderado e rua Salvador), além de uma intervenção entre o Complexo Viário Gilberto Mestrinho e a avenida Rodrigo Otávio.

Conforme o texto do projeto (PL 126/2021), o financiamento será pago em 180 meses (15 anos).

Reprodução

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Urgência

Na sessão da CMM, a urgência na tramitação do projeto foi questionada pelo vereador Amom Mandel (Podemos) após sua aprovação. Ele disse não entender, com base no artigo 193 do Regimento Interno, porque o retardamento da votação do projeto implicaria em evidente prejuízo. “A matéria para o empréstimo não acarreta em nenhum tipo de prejuízo imediato, portanto ela não é uma matéria que possa ser submetida a regime de urgência”, declarou.

O líder do prefeito David, Marcelo Serafim (PSB), rebateu. Disse que a matéria é de interesse público e que o Plenário, soberano, entendeu que “os investimentos na cidade de Manaus se fazem urgentes, sim”. “Peço que a Mesa (Diretora) siga a pauta e respeite o regimento, nesse caso, dando que matéria discutida e votada é matéria vencida”, declarou.

O vereador Wallace Oliveira (Pros), 1º vice-presidente da Casa, que presidia a sessão, acatou a solicitação de Serafim e pediu desculpas ao líder do prefeito.

O objeto da contratatação não foi discutido durante a sessão.

Agora, com a urgência, o projeto deverá tramitar pelas comissões técnicas em no máximo 30 dias até voltar ao Plenário para votação.