MANAUS – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Executivo nº 47/2019, que regulamenta o transporte por aplicativos, como o Uber, na cidade de Manaus.
A proposta já seguiu, de acordo com a assessoria de comunicação da Casa, para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB).
A projeto recebeu 41 propostas de emendas dos vereadores, mas, apenas nove conseguiram parecer favorável das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), sendo aprovadas na votação em plenário.
A maioria das emendas apresentadas pelo legislativo municipal propuseram adequações do projeto do Executivo à recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos transportes por aplicativo. Além de estabelecer critérios para assegurar tratamento diferenciado aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Após a votação do PL, o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), destacou o compromisso de votar a proposta antes do recesso parlamentar.
“Nós assumimos o compromisso de votar o PL que trata do transporte de passageiros por aplicativos nesse primeiro semestre e estamos cumprindo”, afirmou.
Joelson Silva destacou a importância da realização das três audiências públicas, porque segundo ele, permitiu que os vereadores pudessem esgotar as discussões e receber as sugestões que foram formatadas e apresentadas em forma de emendas para análise nas comissões técnicas.
“Debatemos muitas ideias e trouxemos para o plenário um projeto já bem amadurecido, consistente que nos permitiu concluir hoje a votação, com tranquilidade”, disse o presidente da Casa.
