MANAUS – O vereador de oposição Chico Preto (PMN) provocou os colegas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a auxiliarem politicamente o prefeito Arthur Neto (PSDB) a cobrar de Wilson Lima (PSC) a dívida de R$ 700 milhões que o Governo do Amazonas tem com a Prefeitura de Manaus.
“A Prefeitura de Manaus alega que o Governo do Estado do Amazonas deve algo em torno de R$ 700 milhões para a prefeitura, de dívidas, de diferenças, de repasses a título de ICMS. Enquanto Câmara Municipal de Manaus, fiscais do nosso povo, enquanto pessoas cientes das dificuldades enfrentadas no dia a dia dessa cidade, nós não podemos deixar esse assunto passar em branco”, discursou Chico Preto, nesta terça-feira, 26.
Entre o período de 24 de maio de 2005 a 24 de novembro de 2008, o Governo do Estado, sob a chefia do hoje senador Eduardo Braga (MDB), mudou a partilha do ICMS em favor de Coari e em desfavor de Manaus. Em 2011, Amazonino, que era o prefeito da capital à época, apresentou uma Ação de Ressarcimento no Supremo Tribunal Federal (STF). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu os direitos de Manaus. À época a dívida girava em torno de R$ 300 milhões, mas em valores atuais o déficit chega a R$ 700 milhões.
Para Chico Preto, dever para a prefeitura é dever para a CMM. Ele pediu que o líder do prefeito, Marcel Alexandre (PHS), promova uma audiência, com a presença de técnicos da Semef (Finanças), que possam explicar a dívida aos vereadores. Dessa forma a Casa poderá planejar ações juntamente com Arthur.
“Eu proponho, líder Marcel (Alexandre), que a Câmara faça uma audiência pública sobre esse assunto. Nós precisamos conhecer. Porque, se o Governo do Estado deve a Prefeitura de Manaus, parte desses recursos também pertence à Câmara”, declarou o vereador.
Chico Preto afirmou que o valor ajudaria o município de Manaus a resolver muitos problemas.
“Mas antes de pensar na Câmara e na prefeitura, a gente tem que pensar na cidade: R$ 700 milhões podem ajudar a resolver vários problemas, dentre eles, as obras do Plano de Mobilidade, ciclovias, ciclofaixas, paradas de ônibus, construção de obras como o complexo viário da bola do Manoa, da Feira do Produtor. Uma série de intervenções viárias que podem e devem ser feitas em Manaus”, afirmou o parlamentar do PMN.
