MANAUS – Entre 2016 e 2020, a Prefeitura de Manaus arrecadou um montante de R$ 424.201.243,92 com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), uma média de R$ 84,8 milhões por ano ou R$ 7 milhões mensais. Para este ano, a projeção é que arrecadação ultrapasse os R$ 100 milhões.
Os dados foram apresentados aos vereadores de Manaus pelo superintendente da UGPM Energia, Elson Andrade Ferreira Júnior, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), momentos antes da aprovação de um projeto que mudou o indexador de reajuste da contribuição e incluiu as igrejas no rol daqueles que são isentos do pagamento da Cosip.
O projeto aprovado vai para a sanção do prefeito David Almeida (Avante) e deve entrar em vigor a partir de 2022.
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Incremento na arrecadação
O projeto aprovado também retira a isenção do pagamento da taxa dos consumidores residenciais que por mês gastem entre 0 e 100 kWh, que pagarão R$ 8. Antes, a contribuição só era paga no mês em que o consumo superasse os 100 kWh. A quantidade de consumidores nesta faixa flutua em torno dos 400 mil mensais – de acordo com tabela apresentada na sessão da CMM.
Conforme o PL, os consumidores não residenciais, que, pela lei em vigor, são isentos de pagar tarifa quando o consumo não exceder 250 kWh/mês, também passarão a pagar contribuição mensal. Nessa classificação estão os industriais, que são cerca de 1.000 consumidores/mês, e os comerciais, que variam na casa dos 50 mil a depender do mês.
Assim, cerca de 450 mil consumidores hoje isentos passarão a pagar a contribuição.
Considerando apenas a média de novos consumidores residenciais que irão pagar a Cosip, o incremento na arrecadação mensal a partir de 2022 chegará a R$ 3,2 milhões ou R$ 38,4 milhões por ano.
A nova tabela, a partir de 2022, fixa valores da Cosip por classe e faixa de consumo. Os valores serão reajustados anualmente conforme o reajuste da Aneel para tarifa da energia elétrica. Com a lei em vigor, o valor cobrado corresponde a uma fração da UFM – cujo preço atual é R$ 114,61 (confira abaixo o antes e depois).
2004 
2022
Reprodução/DOM e projeto de lei
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A mudança na lei mantém isenção para os consumidores que estão na Tarifa Social.
Gastos com a Cosip
A maior parte do valor arrecadado com a Cosip pela prefeitura é usado para pagar o consumo de energia dos postes à Amazonas Energia, aproximadamente R$ 6 milhões por mês. A distribuidora também recebe mensalmente cerca de R$ 250 milhões de taxa de administração.
Outro gasto bancado com a Cosip é referente a alugéis de veículos – R$ 10,3 mil/mês.
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Mas o outro valor que impacta nos gastos da Cosip é o pagamento mensal à Manausluz pelo contrato de concessão, hoje R$ 2,5 milhões. No entanto, há um gatilho de reajuste que aumenta o percentual a cada ano do contrato (de 15 anos).
Pelo “fator de reajuste temporal” contratual de 0,542087, o pagamento passará a ser, a partir do ano que vem até 2024, de R$ 3,3 milhões.
De 2025 até 2035, quando finda o contrato, o fator de reajuste será de 1, o que levará ao desembolso mensal de R$ 6,2 milhões.
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Documentos
Confira abaixo o projeto enviado pela prefeitura e, depois, a emenda de Marcelo Serafim:
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