MANAUS – A juíza Ana Paula de Medeiros Braga, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, publicou, nesta segunda-feira (15), um pacote de decisões a respeito das defesas dos acusados do Caso Flávio.
Em linhas gerais, os irmãos Paola e Alejandro Valeiko pediam acesso às investigações. Já Elizeu da Paz de Souza pedia mais tempo para apresentar defesa escrita, uma vez que, por conta da pandemia, está isolado no presídio, sem acesso aos seus advogados.
A magistrada acatou o pedido de Paola e deferiu parcialmente os pedidos de Alejandro e Elizeu.
As determinações
Dessa forma, juíza deu prazo de 10 dias para que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM) do Ministério Público do Estado do Amazonas encaminhe a ela o Procedimento Investigatório Criminal nº 001.2019-16 PJ na íntegra.
O órgão também deve encaminhar as peças, termos de declarações ou depoimentos, laudos periciais, mídias e autos circunstanciados que tenham sido realizados no âmbito dos processos do caso, “de modo que a Defesa tenha acesso ao produto da prova obtida por meio da busca e apreensão pessoal, busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilo de dados telefônicos e interceptação das comunicações telefônicas decretadas e realizadas a partir das representações ministeriais constantes naqueles autos”.
A juíza também deu 10 dias para que a delegada Marília Campello da Conceição, da Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestros (DEHS), envie à vara o resultado da quebra do sigilo de registros e dados telefônicos decretada e realizada a partir da representação formulada nos autos de um dos processos, acompanhado de todos os extratos telefônicos que lhe foram enviados pelas operadoras de telefonia móvel, incluindo os relatórios/históricos das ligações originadas e recebidas, inclusive dos terminais telefônicos que mantiveram contato com os alvos das investigações, cujos dados e informações compreendem o período de 27 de setembro a 3 de outubro de 2019.
A DEHS, no mesmo prazo, deve informar se houve acesso e extração do conteúdo armazenado nos celulares de Vittorio Del Gato e Elielton Magno de Menezes Gomes Júnior, além de encaminhar o conteúdo armazenado na conta iCloud de propriedade da vítima, o engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos.
A delegacia deve encaminhar também o Laudo de Reprodução Simulada dos Fatos realizado dia 19 de novembro de 2019.
A magistrada determinou ainda que o Núcleo do Presídio da Polícia Militar, onde Elizeu da Paz está custodiado, para que, no prazo de cinco dias, informe um meio para viabilizar o acesso dos advogados ao réu.
A juíza determinou a suspensão do prazo para apresentação de resposta ao MP-AM de Paola, Elizeu e Alejandro.
Por falta de manifestação de advogados no caso de José Edvandro Martins, Ana Paula nomeou um defensor público para atuar na defesa dele.
Elizeu, conforme a decisão, deve permanecer preso no Núcleo de Presídio da Polícia Militar.
O crime e a investigação
Alejandro e Paola são filhos da primeira-dama de Manaus, Elisabeth Valeiko. A casa onde o enteado do prefeito Arthur Neto morava, em um condomínio da Zona Oeste, foi o último local onde a vítima foi vista com vida no dia 29 de setembro de 2019.
Houve uma festa no local e, no dia seguinte, Flávio Rodrigues foi encontrado morto com uma facada em um terreno no Tarumã.
No total, cinco pessoas foram indiciadas pelo crime e, posteriormente, denunciadas, entre eles Alejandro e Paola. Os outros indiciados são Elizeu da Paz de Souza, Mayc Vinícius Teixeira Parede e Vitorio Del Gatto.
O relatório policial apontou Elizeu e Mayc como responsáveis direto pelo homicídio. Já Alejandro foi responsabilizado pelo homicídio, mas por omissão. A polícia concluiu que ele tinha meios de impedir o crime, mas não o fez.
Nos autos, os Alejandro, Elizeu e Mayc são indiciados por homicídio qualificado (de Flávio) e tentativa de homicídio (de Elielton Magno). Os três também foram indiciados pelo crime de ocultação de cadáver.
Elizeu, que era policial militar lotado na Casa Militar do Município de Manaus e atuava como segurança de Alejandro, foi indiciado também por fraude processual.
Paola foi indiciada por fraude processual. Enquanto Vitório, para a polícia, deveria responder pelo crime de omissão de socorro.
Após ser indiciado, Alejandro passou 20 dias preso no Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM 1) e deixou o local após decisão liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedida no dia 26 de dezembro.
O filho da primeira-dama passou a cumprir prisão domiciliar, até ser preso novamente em 17 de março. A prisão foi revogada uma semana depois pela juíza do caso, Ana Paula de Medeiros Braga, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, após recurso da defesa.
Desde então, Alejandro segue em prisão domiciliar.
