Da Redação
O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PSDB), e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), ingressaram na Justiça tentando derrubar os efeitos do decreto federal 10.979 que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país, afetando diretamente a competitividade das indústrias instaladas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A informação foi divulgada pelo dois políticos nesta quarta-feira (2) em suas redes sociais. Uma ação foi enviada à Justiça Federal no Amazonas e a outra ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Estamos agindo de maneira muito firme, porque não podemos ficar de braços cruzados vendo o principal instrumento de desenvolvimento social do Amazonas e de preservação da floresta amazônica ser destruído assim, com uma canetada insensata e feita às vésperas de um feriado”, afirmou Virgílio. “Em poucas palavras, o que pedimos é a nulidade de um decreto que altera condições que foram tornadas parte da constituição. Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, declarou o prefeito por meio da assessoria do PSDB.
Entre as medidas, está uma Ação Popular que foi movida contra a União, nas figuras do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, com pedido de tutela antecipada de urgência.
Arthur Virgílio e Carlos Almeida elencam argumentos para pedir a anulação do decreto, entre eles, o fato de que a diminuição da alíquota de IPI cessa a existência da ZFM; afeta a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus, que perdem as vantagens em face do alto custo de logística para produção e escoamento de produção; os prejuízos e o desemprego atingem a população de todo o Estado; bem como a preservação da floresta amazônica, uma vez que sem oferta de emprego há impacto direto na exploração extrativista dos recursos naturais, entre outros.
A medida pede que sejam sustados os efeitos do decreto federal com a finalidade de proteger e manter o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas.
“A matriz econômica do Estado do Amazonas está fundada no Polo Industrial de Manaus e todas as medidas que acabem alterando seu funcionamento precisam ser analisadas com muito cuidado. O decreto federal lavrado na última semana causa prejuízo colossal ao nosso Estado, porque retira de imediato todas as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, que pode gerar um abandono das indústrias que geram emprego para nossa população”, disse o vice-governador, também pela assessoria do PSDB.
