MANAUS – Os vereadores de Manaus aprovaram em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora que aprova a prestação de contas da Prefeitura de Manaus dos exercícios de 2017, 2018 e 2019.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Gilmar Nascimento (DEM), todas as contas tiveram aprovação técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com recomendações.
De acordo com Gilmar, as recomendações sempre foram atendidas pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), que está deixando a prefeitura após oito anos de mandato. “Cronologicamente conseguimos ver que nos relatórios, os órgãos técnicos conseguem identificar que as recomendações sempre foram atendidas e atestam que não há incidência de fatos que comprometem a regularidade para que se possa aprovar as contas da prefeitura”, disse o relator.
“Tudo o que fizemos para ajustar os gastos nos deu a liquidez para que pudéssemos chegar ao fim do mandato cumprindo o que foi planejado, investindo em obras e serviços essenciais para a nossa população, tudo dentro dos limites da responsabilidade com os gastos públicos. Não houve milagre, fizemos o nosso trabalho”, destacou o prefeito Arthur Neto, em nota sobre a aprovação de suas contas.
Avaliação
“Desde a 16ª Legislatura analisamos e aprovamos várias contas que estavam tramitando há anos no parlamento e agora tudo está em dia, é um empenho que sempre tivemos, principalmente no fim desta legislatura, um compromisso cumprido por esta Casa”, enfatizou Joelson Silva (Patriota), presidente da CMM.
A prestação de contas de gestores municipais é amparada pelo artigo 23, inciso quinto, da Lei Orgânica do Município (Loman), onde está determinado que compete privativamente à Câmara julgar as contas anuais do prefeito e determina que a aprovação ou rejeição de contas e balanços do Executivo, seja matéria de competência privativa do poder Legislativo.
