O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) ao Projeto de Lei 23/20 que pretendia garantir a manutenção do vínculo laboral da pessoa submetida a quarentena por até um ano, com pagamento regular da remuneração recebida na data do afastamento do trabalho.
Com o fim da análise da matéria, o texto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para o projeto será enviado ao Senado. Em seguida, a sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada.
Encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, o texto estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.
O governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus. Ainda não há casos notificados de contágio em solo brasileiro.
